PM acusado de liderar organização criminosa em Fortaleza vai para prisão domiciliar, decide Justiça

Acusado de liderar uma organização criminosa em Fortaleza, o cabo da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Igo Jefferson Silva de Sousa foi transferido pela Justiça Estadual para prisão domiciliar. O militar estava preso preventivamente em um hospital, sob custódia do Estado, após ser baleado por membros de uma facção criminosa carioca que ele e outros policiais militares de folga pretendiam atacar, na Capital.

A Vara da Auditoria Militar do Ceará decidiu converter a prisão preventiva do PM em domiciliar, no último dia 13 de março, com o prazo inicial de 10 dias. "O requerente demonstrou, através de documentação médica e fotografias, que está com o estado de saúde debilitado, haja vista as consequências da cirurgia a que foi submetido, havendo risco decorrente das condições de salubridade do ambiente", justificou o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho.

O próprio Presídio Militar, onde o policial deu entrada após alta hospitalar, no dia 12 de março, enviou um ofício à Justiça sobre a impossibilidade de receber o preso. "O interno em apreço necessita de uma atenção e tratamento especial diuturnamente, com apoio de profissionais de saúde, tais como enfermeiro, fisioterapeuta e médico, o que este Presídio Militar não dispõe", alegou a direção.

Passado o prazo inicial, a defesa do cabo Igo Jefferson apresentou um atestado médico emitido por profissional da rede pública (como definiu a Justiça), e a Vara da Auditoria Militar renovou a prisão domiciliar do PM por mais 30 dias, em decisão proferida no último dia 26 de março. O médico sugeriu monitoramento, cuidados e assepsia diária ao policial por 4 meses e enquanto ele estiver utilizando um fixador de mandíbula interno e externo.

A defesa de Igo Jefferson Silva de Sousa, representada pelo advogado Germano Palácio, afirmou em nota que "a prisão domiciliar do militar é medida de justiça, pois não há motivos para restrição de sua liberdade. O policial foi vítima de um ataque por criminosos e continua em intensa recuperação em decorrência das graves lesões, ficando comprovado estado de saúde debilitado do mesmo e que em decorrência das consequências da cirurgia a que foi submetido, haveria risco decorrente das condições de salubridade do ambiente"

O militar foi gravemente atacado e já passou por três cirurgias, inclusive com recomendação para outras. Com isso, o Meritíssimo Juiz, baseado na condição individual do militar, na natureza da infração e na substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar, as concedeu à luz do CPP (Código Processual Penal). A defesa acredita no Poder Judiciário e que a inocência do cabo Igo Jefferson da Silva será provada."

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Acusações contra o policial militar

Igo Jefferson foi preso preventivamente em um hospital de Fortaleza, no dia 21 de fevereiro, após ser baleado na mandíbula. O pedido de prisão foi feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE), e acatado pela Justiça Estadual. O militar também foi afastado das funções, por decisão da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD).

Conforme uma fonte da Polícia Militar, um grupo formado por 5 PMs de folga se dirigiu à Barra do Ceará, em Fortaleza, na madrugada do dia 17 de fevereiro, para tirar satisfações com integrantes de uma facção criminosa carioca, que estaria ligada ao assassinato do soldado Bruno Lopes Marques, de 27 anos, no bairro Carlito Pamplona, no dia 12 de fevereiro deste ano.

Entretanto, os faccionados também estavam armados e conseguiram balear os cinco policiais. Igo sofreu o ferimento mais grave, na mandíbula. Enquanto os outros PMs ficaram feridos no abdômen ou nas pernas. Para despistar a ação conjunta, os policiais baleados se distanciaram e pediram ajuda de outros agentes de segurança em pontos distintos da Capital, entre a Barra do Ceará e o Grande Pirambu.

Conforme investigações do MPCE e da CGD, Igo Jefferson é um dos líderes de uma organização criminosa formada por policiais militares suspeita de homicídios e extorsões, na região do Grande Pirambu e da Barra do Ceará, em Fortaleza. O grupo é investigado, entre outros crimes, por dois assassinatos ocorridos no dia 15 de fevereiro deste ano, que também teriam sido cometidos em retaliação à morte do soldado Bruno Marques.

Igo também está entre 10 policiais militares denunciados pelo Gaeco por integrar uma organização criminosa que cometeria crimes como homicídios, extorsões, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, nas regiões do Grande Pirambu e da Barra do Ceará.

Os PMs foram acusados pelo Gaeco após investigações realizadas em parceria com a Coordenadoria de Inteligência (Coin), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS). O grupo foi considerado como uma milícia.

"A partir daí chegou-se ao nome de alguns policiais militares que estariam envolvidos com práticas ilícitas. Concomitantemente, aportou no presente órgão ministerial, denúncia anônima que dava conta da suposta existência de uma milícia no bairro Barra do Ceará, na qual policiais militares estariam realizando crimes de extorsão, homicídios, etc", descreveu o Gaeco, na denúncia.