Oito PMs são absolvidos em investigação por omissão na morte de jovem dentro de delegacia no Ceará
Outros três policiais militares foram punidos pela CGD com 5 dias de permanência disciplinar no quartel. Um ex-PM vai a júri popular pelo homicídio
Oito policiais militares foram absolvidos pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) em uma investigação por omissão da função pública, no assassinato de um jovem, cometido por um ex-PM, dentro da Delegacia Regional de Camocim. Outros três PMs foram punidos com 5 dias de permanência disciplinar no quartel.
A decisão da CGD foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (3). Conforme o documento, a absolvição dos policiais foi motivada pela "insuficiência de provas, em relação à acusação de terem concorrido, por ação ou omissão, para a morte de uma pessoa apreendida no interior da delegacia local, ressalvando a possibilidade de reapreciação do feito, caso surjam novos fatos ou evidências posteriormente à conclusão dos trabalhos deste procedimento".
Foram absolvidos: o tenente Amauri Ferreira do Nascimento, o sargento Francisco Valmir Pereira Alves e os soldados Felipe Melo de Maria, Isaac Williames dos Santos, Jair Rocha Fontenele, Jefferson dos Reis Ferreira, José Rodrigo Rodrigues Marques e José Vítor Lima do Nascimento.
Já os subtenentes Deoclécio Gomes e Fábio Morais Frota e o cabo Diógenes Luis de Lima Costa foram punidos com a permanência disciplinar, "por não terem adotado as cautelas necessárias de suas alçadas na condução da ocorrência", segundo a CGD.
Na esfera criminal, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) contra os militares, que foi concluído no dia 12 de abril de 2022 com o indiciamento de sete investigados.
A Corporação entendeu que o tenente Amauri Ferreira do Nascimento, os subtenentes Deoclécio Gomes e Fábio Morais Frota, o cabo Diógenes Luis de Lima Costa e os soldados José Vítor Lima do Nascimento, José Rodrigo Rodrigues Marques e Isaac Williames dos Santos cometeram o crime militar de prevaricação (que significa "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal").
Os PMs teriam deixado de dar voz de prisão aos envolvidos na briga e deixado de garantir a integridade física do jovem levado à Delegacia, segundo o IPM. O documento foi remetido ao Ministério Público do Ceará (MPCE), que pediu informações à CGD sobre a investigação administrativa, no último dia 21 de março.
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Ex-PM vai a júri popular
O julgamento do ex-policial militar George Tarick de Vasconcelos Ferreira, de 37 anos, por matar o jovem Mateus Silva Cruz, aos 19 anos, em fevereiro de 2022, dentro de uma delegacia da Polícia Civil, foi marcado pela Justiça Estadual. O acusado foi demitido da Polícia Militar do Ceará (PMCE), em dezembro de 2023.
A 3ª Vara do Júri de Fortaleza marcou o julgamento para o dia 24 de novembro deste ano, às 9h30. Apesar do crime ter ocorrido na Delegacia Regional de Camocim, o júri foi desaforado (transferido) para Fortaleza em razão de dúvida sobre a imparcialidade dos jurados e para preservar a segurança do réu.
Conforme as Alegações Finais do MPCE, "a vítima e o denunciado envolveram-se em uma discussão banal" nas dependências de uma boate em Camocim, "tendo entrado em vias de fato e se lesionado mutuamente".
Mateus e um amigo foram vítimas de "uma série de agressões perpetradas pelo réu e por outros policiais", detidos e levados à Delegacia da Polícia Civil, segundo o Ministério Público.
Enquanto o jovem estava detido, "os demais policiais envolvidos na ocorrência transitavam livremente pelo local", narrou o MPCE. "Em certo momento, o réu adentrou na Delegacia e, de inopino, desferiu uma série de tiros contra a vítima Mateus, que foi a óbito no local", concluiu o Órgão.
Segundo os Memoriais Finais da defesa do réu, George Tarick alegou que passava na frente da boate, quando "foi questionado por Mateus, pegando no seu braço de forma violenta, se ele iria entrar na frente de todos só porque era policial, ato contínuo ele desferiu um soco no rosto do denunciado e passou a gritar 'tu vai morrer, seu desgraça!'".
O ex-policial militar teria dado voz de prisão a Mateus Cruz, que teria resistido. "Com o apoio de viaturas policiais que foram acionadas, os envolvidos foram levados para a Delegacia de Camocim, onde a vítima continuou a proferir ameaças ao denunciado", relatou a defesa.
"Nesse momento, o denunciado conta que pegou sua arma e passou a desferir os disparos contra a vítima até descarregar a arma. Deixou consignado que jamais foi do seu interesse ceifar a vida da vítima e que só o fez a partir do momento em que ela passou a ameaçar seus filhos, pois enquanto as ameaças estavam sendo direcionada a sua pessoa, teve controle emocional para não se abalar, o que não conseguiu quando os alvos das ameaças passaram a ser seus filhos de 15 e 2 anos de idade", alegou a defesa.
