MP pede arquivamento de inquérito contra oficial da PMCE alvo de 'fake news' criada por coronéis

O caso de um tenente-coronel da Polícia Militar do Ceará (PMCE) vítima de "fake news" por colegas da corporação teve um novo desdobramento. No último domingo (25), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou à Justiça Militar o arquivamento de um Inquérito Policial Militar (IPM), que investigou o envolvimento do oficial em supostos crimes graves, compartilhadas em uma mensagem de aplicativo em 2021.

O pedido ainda será analisado pela Vara da Auditoria Militar da Comarca de Fortaleza. De acordo com o promotor de Justiça Vicente Anastácio Martins Bezerra Sousa, a participação do coronel Lucivando Rodrigues de Oliveira em atividades de ilícitas não ficou comprovada no curso das investigações. 

Em julho de 2021, o tenente-coronel denunciou ser alvo de difamação por informações falsas em um grupo do WhatsApp, as quais alegavam que ele usava sua patente de oficial para fins pessoais, abusava da função para cometer crimes e era envolvido com grupos de extermínio, tráfico de drogas, ameaças e peculato. 

O pedido para arquivar o inquérito também se baseou no depoimento de testemunhas ouvidas nas diligências, que "chancelaram a ausência de irregularidade ou transgressão disciplinar ao investigado".

Conforme a vítima, um total de cinco agentes de segurança teriam se unindo para impulsionar mensagens afirmando, por exemplo, que Lucivando participava grupos de extermínio. Mas, somente três foram denunciados pelo MPCE na esfera criminal, e dois chegaram a ser condenados na vara cível por danos morais. 

A representação contra o coronel foi feita pelo advogado José Evandro e Silva no dia 20 de abril de 2023. Evandro e Silva é pai de um dos oficiais denunciados por divulgarem as informações falsas. O IPM foi instaurado no dia 25 de agosto do mesmo ano. A defesa de Lucivando chegou a pedir um habeas corpus pedindo o trancamento do inquérito, mas a Vara da Auditoria Militar do Estado do Ceará decidiu mantê-lo em curso. 

Inquérito concluiu que não houve crime militar 

O IPM foi concluído, enviado à Justiça Militar e publicado em portaria no Boletim do Comando Geral da PMCE no dia 19 de dezembro último. A investigação indicou que não houve crime militar cometido pelo tenente-coronel, "por não se verificar indicativo de transgressão disciplinar". 

A solução do procedimento policial, feita pela da Coordenadoria de Polícia Judiciária Militar, ainda solicitou a abertura de uma investigação contra uma possível denúncia caluniosa por parte do advogado denunciante. Isso, pois a representação foi feita após a conclusão de um primeiro inquérito sobre o mesmo caso, em 2021. Em seguida, o MP deu parecer para o arquivamento do IPM. Agora, falta a decisão da Justiça.

O Diário do Nordeste solicitou um posicionamento sobre o caso ao advogado José Evandro e Silva, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria. 

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Indenização e acusações graves 

Em novembro de 2023, dois coronéis da Reserva Remunerada (RR) da PMCE, Carlos Alberto Loiola Lopes e Erick Oliveira Onofre e Silva, foram condenados pela 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil cada. 

No mesmo processo, um subtenente da Ativa da Polícia Militar, um delegado e um inspetor da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) foram absolvidos. O grupo é apontado como impulsionador das mensagens falsas. 

A vítima das informações falsas havia pedido R$ 52,8 mil, mas dois dos acusados entraram com pedido de improcedência, mas apresentaram uma contraproposta de R$ 5 mil, que acabou aceita. 

Nos autos do processo, a defesa de Erick Onofre disse que ele mandou a mensagem a um amigo, mas questionou se as denúncias procediam. "Defendeu que atuou sem qualquer intenção de ofender o requerente ou divulgar informações falsas. Requereu a total improcedência dos pedidos", completou.

Já o coronel Carlos Alberto Loiola argumentou que "sua conduta cingiu-se apenas a compartilhar a mensagem recebida de várias fontes do WhatsApp sem tecer qualquer comentário sobre a mesma, que foi logo deletada" e que "foi instaurado inquérito policial militar, que concluiu pela inexistência de conduta ilícita praticada pelo contestante".

Para além da indenização, o coronel Erick Oliveira Onofre e Silva, o coronel Carlos Alberto Loiola Lopes e o subtenente Djalma dos Santos, da PMCE, respondem na Justiça Militar por dois crimes de calúnia, três difamações e dez injúrias.