Coronéis da PM acusados de 'fake news' contra outro oficial devem ser julgados pela Justiça Militar
As acusações são pelos crimes calúnia, difamação e injúria
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que três integrantes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), sendo dois coronéis e um subtenente, sejam julgados pela Justiça Militar, por uma sequência de crimes, incluindo calúnia, difamação e injúria. Um dos acusados havia entrado com pedido de recurso em 2º Grau, tentando que o caso fosse transferido para uma 'vara comum'.
São acusados o coronel Erick Oliveira Onofre e Silva, coronel Carlos Alberto Loiola Lopes, ambos da Reserva Remunerada (RR) e o subtenente da ativa, atualmente lotado no Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), Djalma dos Santos. De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o trio propagou 'fake news' contra o tenente-coronel da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Lucivando Rodrigues, ao disseminar no WhatsApp um texto, no qual acusavam o oficial de uma série de condutas ilícitas. A defesa dos oficiais não foi localizada pela reportagem.
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A reportagem do Diário do Nordeste apurou que a defesa de Onofre entrou com uma série de recursos, até ser proferida a mais recente decisão pela desembargadora Sílvia Soares de Sá Nóbrega, ordenando que o processo retornasse à Vara da Auditoria Militar.
O denunciado havia alegado que a vítima estava fora das funções militares e que por isso não haveria competência para a Justiça especializada.
INVESTIGAÇÃO
Consta em trecho do Inquérito Policial Militar (IPM) a qual a reportagem teve acesso que os investigados divulgaram "texto apócrifo, calunioso em rede social" alegando que o tenente-coronel vítima se valia da patente de oficial para fins pessoais, abusando da função para cometer crimes, como envolvimento em grupos de extermínio, tráfico de drogas, ameaças e peculato.
O texto apócrifo que incriminava o tenente-coronel Lucivando Rodrigues foi postado em um grupo de WhatsApp na noite do dia 3 de agosto do ano passado. No dia seguinte, o oficial fez um boletim de ocorrência e registrou as conversas que o incriminavam em ata notarial. Daí em diante o caso foi apurado na seara militar e culminou com a denúncia dos três PMs.
A reportagem não localizou a defesa dos PMs denunciados.
No inquérito, os investigadores discordaram da ausência de indícios de cometimento de crime militar e indiciaram os três PMs. O caso foi encaminhado ao MP, que destacou na denúncia a infelicidade dos coronéis em ter participado da propagação da 'fake news'.
