Justiça revoga afastamento de inspetores e delegadas acusados de organização criminosa no Ceará

A Justiça Estadual revogou o afastamento de 24 policiais civis e duas delegadas acusados de integrar uma organização criminosa que atuava em Fortaleza, na Delegacia de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD). A decisão foi proferida na última segunda-feira (1º) e se estende para todas as medidas cautelares impostas aos funcionários públicos. 

Segundo a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, a revogação se deu "diante do excesso de prazo na formação de culpa". O afastamento de funções era a última medida em vigor contra os agentes. Em janeiro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) se posicionou contra o pedido da defesa dos policiais civis, mas o Juízo acatou a solicitação dos advogados. 

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O grupo estava sem atuar na Polícia Civil do Ceará (PCCE) há mais de dois anos, em virtude das acusações. Investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPCE apontam para crimes como corrupção, tortura, peculato, tráfico de drogas e integrar organização criminosa. 

Eles viraram réus na Justiça em 27 de outubro de 2021. O prazo inicial de afastamento dos policiais do trabalho foi de 12 meses, que findou em setembro de 2022. O caso segue ainda sem julgamento na Justiça estadual.

Os beneficiados pela medida são:

Policiais civis

• Anderson Rodrigues da Costa
• André de Almeida Lubanco
• Antônio Chaves Pinto Júnior
• Antônio Henrique Gomes de Araújo
• Antônio Márcio do Nascimento Maciel
• Cristiano Soares Duarte
• Edenias Silva da Costa Filho
• Eliezer Moreira Batista
• Fábio Oliveira Benevides
• Fabrício Dantas Alexandre
• Francisco Alex de Souza Sales
• Gleidson da Costa Ferreira
• Harpley Ribeiro Maciel
• Ivan Ferreira da Silva Júnior
• João Filipe de Araújo Sampaio Leite*
• Jose Airton Teles Filho
• Jose Amilton Pereira Monteiro
• José Audízio Soares Júnior
• Karlos Ribeiro Filho
• Madson Natan Santos da Silva
• Petrônio Jerônimo dos Santos
• Rafael de Oliveira Domingues
• Raimundo Nonato Nogueira Júnior
• Walkley Augusto Cosmo dos Reis

*Filipe era inspetor na época dos crimes e da denúncia, mas a medida não tem mais efeito para ele, pois assumiu um cargo de delegado no Piauí

Delegadas: 

• Patrícia Bezerra
• Ana Cláudia Nery 

A defesa dos policiais, representada pelo advogado Kaio Castro, celebrou a decisão judicial e afirmou que "era visível o prejuízo aos policiais civis que longe da atividade operacional também ficavam impedidos de participar dos serviços extraordinários, bem como é caro ao erário manter servidores públicos sem efetivamente trabalharem. Sem dúvidas os investigadores irão contribuir para a elucidação de vários crimes, ganhando toda a sociedade". 

Entre os servidores que tiveram o afastamento revogado, alguns estão na lista de condenados por crimes semelhantes pela Justiça Federal em 2020, como a delegada Patrícia Bezerra e o inspetor Petrônio Jerônimo. 

Patrícia foi absolvida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, mas Petrônio só teve a pena reduzida. A delegada também foi absolvida pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), enquanto o inspetor foi suspenso por 30 dias. 

O advogado Leandro Vasques, que representa as delegadas Patrícia Bezerra e Ana Cláudia Nery, foi procurado pela reportagem, mas não atendeu as ligações.

Acusados por série de crimes 

As investigações se originaram de uma operação da Polícia Federal (PF) e contaram com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).

O Ministério Público denunciou esses servidores da Polícia Civil, além dois informantes do grupo, por cometerem uma série de crimes, como extorsão, tráfico de drogas, corrupção e tortura.

“Esses informantes indicavam outros traficantes que eram desafeto. Ele era abordado, muitas vezes se negociava a liberdade dele, e passava a ser um traficante extorquido", esclarece.  

Segundo os promotores, as delegadas tinham a função de “dar suporte de autoridade” aos envolvidos no esquema. Os policiais, explicaram, retiravam parte das drogas apreendidas para revendê-las novamente aos traficantes.

Entre os episódios criminosos elencados na denúncia do MPCE, está uma extorsão a um suspeito de ordenar um homicídio, monitorado por um ano e três meses pela suposta organização criminosa, sob comando do inspetor Petrônio Jeronimo dos Santos, o 'Pepeu'. 

Conversas entre os alvos, interceptadas com autorização judicial, mostraram que os policiais se preocupavam até em estarem bem vestidos, no momento da abordagem a esse alvo - o que aconteceu no dia 10 de maio de 2018. A investigação concluiu, que naquele dia, o grupo obteve "altos ganhos financeiros", mas não revelou o valor exato.