Delegada acusada de facilitar corrupção policial no Ceará é absolvida pela CGD; inspetor é suspenso

A delegada Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco foi absolvida pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) da acusação de diversas "faltas disciplinares" como atrapalhar investigações e se associar a policiais civis em práticas criminosas. A decisão administrativa apontou insuficiência de provas e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira (27). 

Patrícia era titular da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD) e foi acusada de facilitar e até participar de crimes praticados dentro da unidade policial, como extorsão, corrupção, associação criminosa e envolvimento com tráfico de drogas. Ela foi absolvida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em setembro de 2023, após ser condenada em dezembro de 2020 pela Justiça Federal. 

A delegada havia sido sentenciada a sete anos de reclusão, perda do cargo e interdição para exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos. Na sentença de 1º Grau, o juiz Danilo Dias disse, nos autos, não ter dúvidas que "Patrícia Bezerra tinha pleno conhecimento dos inúmeros abusos policiais praticados no âmbito da delegacia da qual era titular - tendo, inclusive, participado de parte deles". 

No entanto, no recurso analisado no TRF-5, a absolvição da delegada foi fruto de decisão unânime dos magistrados, que não enxergaram crimes nas atitudes da então titular da DCTD. 

Na mesma decisão da CGD que absolveu Patrícia, consta também a suspensão do inspetor de Polícia Civil Petrônio Jerônimo dos Santos, por um período de 30 dias. Segundo o processo judiciário, analisado pela Controladoria, o agente interferiu em investigações sobre as infrações cometidas por membros da DCTD. 

Às vésperas da deflagração de uma operação na delegacia especializada, ele encaminhou mensagens a colegas inspetores para alertá-los a destruir evidências em celulares, viaturas e residências. Petrônio é um dos policiais civis condenados há quatro anos na Justiça Federal por atuação ilegal em operações da Polícia.

No ano passado, ele e outros 9 policiais civis tiveram a pena reduzida. No entanto, ele e um grupo com 24 policiais acusado de organização criminosa e crimes como tráfico e tortura ainda são investigados na Vara de Delitos de Organização Criminosa, da Justiça Estadual, pois foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), órgão que em janeiro deste ano pediu que eles permanecessem afastados de suas funções.

O que dizem as defesas 

Para Leandro Vasques, advogado e diretor jurídico da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol), a decisão da Controladoria tem "elevado senso de justiça" e decreta "mais uma absolvição à delegada Patrícia Bezerra que, compassadamente, vai desmontando uma a uma das insustentáveis acusações que lhe assacaram".

"A defesa celebra mais esse êxito, mesmo porque sempre acreditamos na plena e insofismável inocência da Delegada Patrícia Bezerra", pontua o advogado. 

Sobre a suspensão do inspetor Petrônio Jerônimo, o advogado Kaio Castro, Coordenador Jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará (Sinpol), informou que irá recorrer no âmbito administrativo. 

O advogado pontua que a decisão de suspender o policial ainda poderá ser afetada pelo resultado da condenação na Justiça Federal, que ainda não passou por trânsito em julgado. Isso que significa que ainda pode haver modificações provenientes de recursos e que não foi uma condenação definitiva. 

Suposto esquema criminoso em delegacia 

A investigação sobre o suposto esquema criminoso na Divisão de Combate ao Tráfico iniciou em 2017, a partir da delação premiada feita em 2016 por um traficante de Portugal preso em duas ocasiões pelos agentes da Especializada por vender anabolizantes.

O português, inclusive, foi condenado em 2019 pela Justiça Federal no Ceará por Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos, ou medicinais, pela Justiça Federal no Ceará, e teve sua pena reduzida por conta da colaboração contra os policiais. 

Carlos Miguel de Oliveira Pinheiro disse ao Ministério Público Federal (MPF) que teve bens subtraídos por policiais civis nas duas vezes que foi preso. A partir daí, foi deflagrada pela Polícia Civil a Operação Vereda Sombria, da Polícia Federal. 

Segundo as investigações que incorreram em denúncias e acusações, os policiais da DCTD tiravam vantagens de suspeitos de tráfico de drogas e eram protegidos pela então titular da Divisão, Patrícia Bezerra, que facilitaria os delitos. Consta no processo que eles roubavam ou pediam dinheiro e materiais ilícitos em troca de relaxar os flagrantes feitos contra criminosos. 

Um desses crimes tem como principal figura, inclusive, o inspetor Petrônio, conhecido com 'Pepeu'. Ele é apontado pelo MPCE como figura de comando em uma extorsão a um suspeito de ordenar um homicídio. O suspeito foi monitorado por um ano e três meses pela suposta organização criminosa da DCTD, sob comando de Petrônio. Conversas entre os alvos, interceptadas com autorização judicial, mostraram que os policiais se preocupavam até em estarem bem vestidos, no momento da abordagem a esse alvo - o que aconteceu no dia 10 de maio de 2018. A investigação concluiu, que naquele dia, o grupo obteve "altos ganhos financeiros", mas não revelou o valor exato.