Delegada condenada na Justiça Federal é absolvida no TRF; outros policiais do CE têm penas reduzidas

A delegada da Polícia Civil do Ceará (PCCE), Patrícia Bezerra, foi absolvida nesta quinta-feira (14), em decisão proferida no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife. Ela e outros 12 policiais foram condenados na Justiça Federal, em dezembro de 2020, sob acusação de crimes como extorsão, corrupção, associação criminosa e envolvimento com tráfico de drogas.

Outros policiais civis acabaram beneficiados com redução de pena nesta quinta-feira. Todos eles foram alvos da Operação Vereda Sombria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no Ceará, quando a cúpula da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD) foi afastada.

Dentre os crimes apontados pela 1ª Instância da Justiça Federal estavam apropriação de dinheiro público, tortura, abuso de autoridade e organização criminosa. A investigação começou a partir da delação premiada de um traficante português preso em duas ocasiões pelos policiais civis da Especializada, por vender anabolizantes.

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"EXCESSOS ACUSATÓRIOS"

Para o advogado Leandro Vasques, que representa a defesa de Patrícia Bezerra, "o TRF 5 distribuiu a lídima Justiça. A absolvição da delegada Patrícia não só restabelece a verdade e a sua dignidade como também demonstra que excessos acusatórios precisam ser combatidos incansavelmente pela defesa".

"Esse processo representou um verdadeiro calvário e dedicamos todo fôlego na demonstração da insofismável inocência da delegada Patrícia Bezerra que, doravante, tem sua jornada profissional preservada, pois que sempre atuou com altivez em seu ofício e possui uma história inatacável e sem nenhuma nódoa. Celebramos, pois, essa retumbante vitória, pois como sempre proclamo: a Justiça não procura um culpado, ela procura a verdade! Viva a Justiça”.

A absolvição da delegada foi fruto de decisão unânime dos magistrados. 

AGENTES COM PENAS REDUZIDAS

• Rafael de Oliveira Domingues - inspetor / redução da pena, de 12 anos para 3 anos.
• Fábio Oliveira Benevides - inspetor / 9 meses por violação de domicílio e pena substituída por penas alternativas
• Raimundo Nonato Nogueira Júnior - inspetor / 9 meses por violação de domicílio e pena substituída por penas alternativas
• Antônio Chaves Pinto Júnior, inspetor
• José Audízio Soares Júnior, inspetor
• Antônio Henrique Gomes de Araújo, inspetor
• João Filipe de Araújo Sampaio Leite (delegado do Piauí, ex-inspetor da PCCE)
• Francisco Alex de Souza Teles, inspetor
• Petrônio Jerônimo dos Santos, inspetor
• Allan Wagner de Oliveira, inspetor

O advogado Bruno Queiroz está na defesa de Rafael de Oliveira e afirma que apesar da redução ser significativa, "irá recorrer, pois não existe prova de que houve crime de tortura".

Waldir Xavier e Kaio Castro representam os agentes Fábio Oliveira e Raimundo Nonato. Waldir destaca que “ainda assim, mesmo com as sensíveis reduções de penas, recorreremos por entender que não houve ilícito na conduta de ambos”.

Kaio Castro também está na defesa dos outros sete policiais e diz que "embora o julgamento tenha profunda reforma nas penas, além de várias desclassificações de crimes graves para crimes leves que caberiam até transação penal e outros institutos despenalizadores, a defesa irá recorrer do que restou por entender que nulidades absurdas ainda devem ser consideradas pelo Poder Judiciário".

MAIS SOBRE A OPERAÇÃO

Patrícia Bezerra era delegada titular da DCTD quando foi alvo da primeira fase da operação. Em dezembro de 2017 a investigação foi a conhecimento público e a policial foi afastada da Especializada. Patrícia foi condenada pelo crime de organização criminosa.

Em 1º Grau, a pena contra a delegada foi de sete anos de reclusão, perda do cargo e interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena.

No ano de 2020, o juiz Danilo Dias disse nos autos, não ter dúvidas que "Patrícia Bezerra tinha pleno conhecimento dos inúmeros abusos policiais praticados no âmbito da delegacia da qual era titular - tendo, inclusive, participado de parte deles" e ser "impossível cogitar de manter pessoas como os acusados no exercício de uma função pública - ainda mais de natureza policial, que exige uma idoneidade qualificada e um comprometimento acentuado com a legalidade no cumprimento do dever público

Outros dois delegados lotados na DCTD foram alvos da operação. No entanto, a Justiça decidiu pela inocência de Lucas Saldanha Aragão (à época diretor-adjunto da Especializada) e Anna Cláudia Nery.

NEGOCIATA

Conforme a acusação, os policiais civis entravam em negociação com suspeitos de tráfico de drogas e tiravam vantagem para si. Consta no processo que os policiais passaram a ser investigados após subtrair ou pedir dinheiro, ou material ilícito, como drogas e anabolizantes, em troca de relaxar o flagrante ao criminoso. 

O português Carlos Miguel de Oliveira Pinheiro firmou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no ano de 2016 e relatou que teve bens subtraídos por policiais civis nas duas vezes que foi preso. Diante da delação, o MPF encaminhou o caso à Polícia Federal, que iniciou a investigação do caso.