Delegados e inspetores acusados de tortura e corrupção são afastados e terão que usar tornozeleira

Duas delegadas, 23 inspetores da Polícia Civil do Ceará e um ex-inspetor (atualmente delegado no Piauí) viraram réus, nesta segunda-feira (27), por participação em um esquema criminoso que envolve vários crimes, como extorsão e tortura. A determinação judicial prevê, ainda, que todos os suspeitos sejam afastados das funções públicas e utilizem tornozeleira eletrônica.

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A denúncia contra os agentes, assinada por seis promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE), foi apresentada no último dia 18 de agosto e aceita em 17 de setembro último pela Vara de Delitos e Organizações Criminosas. 

Além do cumprimento de mandados de busca e apreensão contra os acusados, o Poder Judiciário determinou a entrega de senhas, equipamentos da Polícia Civil e a quebra de sigilo bancário e telefônico de alguns réus em 48 horas. 

Durante coletiva na manhã desta segunda, o promotor de Justiça Francisco Rinaldo de Sousa Janja informou que a investigação começou em 2019. Após dois anos, foi realizado o pedido de prisão de todos os 32 denunciados, incluindo agentes. No entanto, a Justiça não acatou a solicitação do Gaeco.

Diante disto, o órgão já apresentou recurso para que a decisão seja revista pelo Colegiado de juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas. 

“Para o MPCE, havia elemento suficiente para que se decretasse a prisão de policiais, principalmente, pelos cargos que ocupam”, observou. O promotor explicou que os envolvidos utilizavam informações de traficantes para realizar o crime de extorsão. 

“Esses informantes indicavam outros traficantes que eram desafeto. Ele era abordado, muitas vezes se negociava a liberdade dele, e passava a ser um traficante extorquido", esclarece.  

Segundo os promotores, as delegadas tinham a função de “dar suporte de autoridade” aos envolvidos no esquema. Os policiais, explicaram, retiravam parte das drogas apreendidas para revendê-las novamente aos traficantes.

“Eram encarregados de combater o tráfico e estavam exercendo o tráfico". 

São acusados: 

• 22 inspetores da Polícia Civil do Ceará
• 1 escrivão da Polícia Civil do Ceará
• 2 delegadas da Polícia Civil do Ceará
• 1 ex-inspetor da Polícia Civil do Ceará (atualmente delegado da Polícia Civil do Piauí)
• 6 civis (informantes e traficantes)

Entenda o caso

Em 2017, uma investigação da Polícia Federal (PF) descortinou um esquema de extorsão e corrupção envolvendo pessoas ligadas à segurança pública do Ceará. O caso começou a ser apurado após a delação premiada de um português preso por vender anabolizantes da Europa.

Carlos Miguel de Oliveira Pinheiro esteve em duas ocasiões na Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD). Em depoimentos, ele relatou ter tido bens subtraídos pelos policiais civis. A partir daí, iniciou-se a operação batizada de “Vereda”.

O modus operandi identificado foi a extorsão, tortura e ameça de suspeitos de crime ou que já possuíam mandado judicial em aberto. Os participantes da organização ameaçavam, inclusive, decretar a prisão em flagrante deles para obter informações sobre traficantes maiores e mais quantidade de drogas.

Ao todo, 25 pessoas foram acusadas de envolvimento. No entanto, uma delas morreu assinada durante as investigações. Em dezembro daquele ano, a PF realizou prisões expediu mandados de condução coercitiva contra três delegados e 13 inspetores da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD) e da Polícia Civil, entre outras. Destes, 13 já foram condenados.  

Os casos que não eram atribuição da Justiça Federal foram repassados para o âmbito estadual, por meio do Gaeco. 

Após dois anos investigando o caso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou, no último dia 18 de agosto, 26 policiais civis e outras seis pessoas por participação deste esquema, incluindo os crimes de tortura, tráfico de drogas, corrupção, extorsão, abuso de autoridade, peculato, prevaricação e associação criminosa.

Duas delegadas, que estiveram à frente da Delegacia de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), também são acusadas de participarem da organização.