Justiça mantém demissão de ex-PM acusado de matar a mulher dentro de veículo em Fortaleza

A Justiça do Ceará manteve a demissão do ex-policial militar Manoel Bonfim dos Santos Silva, que matou a esposa a tiros dentro de um veículo em 2020 durante uma discussão. A expulsão foi oficializada por meio do resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em setembro de 2022, quase dois anos após o crime.

A medida permanece após sentença da Vara da Auditoria Militar do Estado do Ceará, datada no dia 16 de fevereiro deste ano e publicada no Diário da Justiça no último dia 20. 

Essa ação tramitou por conta de um pedido de anulação feito pela defesa de Bonfim, alegando que a demissão ultrapassou a esfera administrativa e teve mérito penal. Segundo sentença do juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, o recurso foi julgado improcedente e as ilegalidades apontadas "não foram provadas". 

O ex-PM está detido no Presídio Militar a espera do término do fim dos trâmites processuais criminais que podem o levar a julgamento. O caso se encontra na fase de instrução processual, no qual são colhidos depoimentos tanto de testemunhas quanto do réu. 

Expulsão por transgressão disciplinar 

Uma investigação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) definiu que o ex-PM praticou transgressão disciplinar e "violou valores fundamentais determinantes da moral militar" ao ser acusado de feminicídio. 

Para a defesa de Manoel Bonfim, não houve transgressão, uma vez que quando ele atirou contra a esposa estava de folga e não se identificou como agente de segurança. Foi alegado ainda que a CGD "julgou de forma antecipada a situação", fato que só cabe à Justiça Estadual. 

Durante o julgamento do recurso, o Estado do Ceará refutou o pedido do ex-agente e argumentou não haver necessidade de instauração ou término de um processo criminal para que um PAD seja feito, pois foi provado que houve uma infração funcional. 

Segundo o Estado, "o objetivo do PAD não foi de apurar sua responsabilização criminal, mas sim em aplicar a sanção administrativa, constatando-se a sua incapacidade moral de permanecer no serviço ativo da corporação devido à prática de atos contrários aos deveres do Policial Militar do Estado do Ceará". 

O Diário do Nordeste procurou o advogado de defesa do ex-militar para pedir um posicionamento atualizado após a negativa do recurso, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria. 

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Relembre o crime 

Manoel Bonfim matou a tiros sua esposa, Ana Rita Tabosa Soares, na noite do dia 8 de outubro de 2020, em meio a uma briga dentro do carro, na avenida Silas Munguba, em Fortaleza. De acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que denunciou o homem por feminicídio no dia 27 de novembro daquele ano, o casal saiu para jantar e acabou discutindo. O então policial militar agrediu a companheira física e verbalmente.

Antes de ser morta, Ana Rita fugiu para o banheiro de um restaurante e telefonou para uma amiga pedindo socorro, mas o acusado invadiu o local e a levou embora. Ela obrigou a mulher a entrar no carro, onde as agressões continuaram por um trajeto de poucos metros, antes de Manoel efetuar vários disparos de arma de fogo contra a cabeça de Ana Rita. 

Após atirar contra a própria mulher e perceber que ela estava morta, o policial militar começou a chorar e a gritar dizendo que estava arrependido. 

O suspeito ainda chegou a ligar para uma ambulância no intuito de socorrer a vítima, mas, quando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou ao local, a mulher já estava sem vida.