Justiça do CE manda soltar acusado de integrar Comando Vermelho após defesa apontar falha nas provas
Os magistrados substituíram a prisão por medidas cautelares que devem durar por pelo menos oito meses, como monitoração eletrônica
A Justiça do Ceará mandou soltar um homem preso sob acusação de integrar a facção criminosa carioca Comando Vermelho (CV). A decisão veio após a defesa de Anderson de Souza Lima apontar nos autos que o único indicativo para a prisão era a suspeita de que ele participasse de um grupo de Whatsapp referente à atuação do grupo criminoso na região do Pirambu.
O advogado Jonatas Santos Alves afirma que o número de telefone indicado na investigação já não pertence mais a Anderson há dois anos. No último dia 17 de julho, desembargadores da 2ª Câmara Criminal votaram pela soltura afirmando que "não se verificou, igualmente, vinculação do terminal telefônico à chave pix de titularidade do paciente ou de seus familiares, além de verificada a existência de múltiplos perfis cadastrados em plataformas de entrega, utilizando seu CPF, alguns deles com informações conflitantes e a maioria sem indicar a data de criação dos mesmos".
Na decisão fica destacado que "não se pode saber se a versão apresentada pelo impetrante é, de fato, verídica", mas que "as prisões cautelares são medidas excepcionalíssimas, que só se justificam em casos extremos, podendo ser impostas apenas quando existir prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria".
"Anderson de Souza Lima não responde a nenhuma outra ação criminal e, ao se reexaminar com maior acuidade os autos originais, verifica-se que, diferentemente de outros investigados, hoje, acusados, não foram relacionados outros elementos indicativos de que o paciente fosse o usuário do terminal telefônico, em agosto de 2023, época dos supostos fatos delitivos"
O habeas corpus revogando a prisão preventiva foi concedido após unanimidade dos votos dos desembargadores.
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MONITORADO COM TORNOZELEIRA
Os magistrados substituíram a prisão por medidas cautelares que devem durar por pelo menos oito meses, como monitoração eletrônica, comparecimento mensal em juízo para informar e justificar as suas atividades e proibição de frequentar bares e estabelecimentos em que haja consumo deliberado de bebidas alcoólicas.
O alvará de soltura foi cumprido no último dia 22 de julho
Por nota, a defesa do acusado diz que a prisão aconteceu de "forma injusta": "foi preso no dia 23.05.2024, oriundo de uma operação policial que investigava organizações criminosas atuantes na capital cearense, sendo acusado de participar de tal organização, tendo como base, exclusivamente um número de telefone antigo, o qual, não lhe pertencia há mais de dois anos"
Ainda de acordo com a defesa, os áudios retirados do grupo do Whatsapp e apresentados pelos investigadores não têm a voz de Anderson de Souza."A defesa buscará todos os meios necessários para comprovar a inocência do sr. Anderson, e provar por meio de provas concretas, que nunca cometeu qualquer crime, e posteriormente, tomar as medidas judiciais cabíveis para a reparação dos danos causados"
'PIRAMBU VERMELHÃO'
No segundo semestre de 2023, a Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco) recebeu notícia-crime acerca dos ataques realizados por organizações criminosas nos bairros Pirambu e Carlito Pamplona.
De acordo com os investigadores, "tais organizações estavam fortemente armadas e disputavam território com a finalidade de lograr êxito no domínio do tráfico de drogas na região, motivo pelo qual, nesta delegacia, iniciou-se um processo investigativo".
A partir da prisão do suspeito Paulo Anderson Vieira da Silva e da apreensão do celular dele, houve quebra do sigilo telemático autorizado pela Justiça. Na análise da extração do conteúdo do aparelho, os investigadores localizaram o grupo de Whatsapp 'Pirambu Vermelhão'.
O grupo teria sido formado "na função de monitoramento da área/setor, bem como um autêntico sentinela em nome do Comando Vermelho, vigiando e debelando qualquer ataque ou tentativa de ataque de facções rivais que possa ocorrer para tomada de território e domínio do tráfico de drogas do Pirambu".
Aqueles que supostamente participavam do grupo e foram identificados tiveram representação da prisão preventiva, como no caso de Anderson de Souza, que estaria envolvido para arquitetar crimes no Pirambu, "organizar a logística de funcionamento do grupo criminoso e trocar informações de interesse da organização criminosa".
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