Justiça arquiva inquérito por tortura contra PM que também é suspeito de matar adolescente Mizael

A Justiça Estadual determinou o arquivamento de um Inquérito Policial Militar (IPM) que apura a denúncia de tortura que teria sido cometida por sete policiais militares contra um homem, no Município de Quixadá. Entre os PMs está o sargento Enemias Barros da Silva, que também é suspeito de matar o adolescente Mizael Fernandes da Silva, de 13 anos, em Chorozinho.

A Vara da Auditoria Militar do Ceará proferiu a decisão no último dia 26 de novembro. "No caso, após diversas diligências, não se reuniu elementos aptos ao oferecimento da denúncia, e o arquivamento se justifica, pois o prosseguimento em diligências apenas resultaria em atos desnecessários", considerou o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho.

"Diante do exposto, assiste razão ao promotor de justiça, pois não se verifica nos autos elementos que apontem indícios de autoria e provas da materialidade dos crimes apontados na petição inicial, nem também de outros delitos, não havendo lastro probatório e justa causa para fins de persecução penal."

O pedido de arquivamento foi pelo Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC), do Ministério Público do Ceará (MPCE), no último dia 26 de outubro. Segundo o documento, o IPM havia sido instaurado para apurar crime de tortura, ocorrido na madrugada de 20 de fevereiro de 2019, na Lagoa do Serrote, em Quixadá.

Segundo se tem dos autos, a vítima relatou que teve sua residência invadida por policiais militares da Cotar (Comando Tático Rural), ocasião em que teriam lhe algemado e torturado. Na fl. 101, a vítima informou que estava dormindo com sua esposa, sua mãe de 68 (sessenta e oito anos) e suas 03 (três) filhas menores no momento da invasão."

A vítima contou que foi torturada para falar a localização de um amigo de infância, que era procurado pela Polícia, mas com o qual não tinha envolvimento. "Os policiais o colocaram em um carro preto e o levaram para a Lagoa do Feijão, onde colocaram sua cabeça na lagoa e lhe espancaram. Ato contínuo, os supostos policiais teriam deixado-o em casa e ameaçadoo de morte, caso os mesmos fossem denunciados", descreve o parecer do MPCE.

O Órgão acusatório ponderou que a vítima e a esposa dele não reconheceram as fotografias dos policiais militares, apresentadas no Inquérito Policial Militar. E concordou com a conclusão do IPM de que que não havia indícios de crime militar ou mesmo de transgressão militar.

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Morte de Mizael completa um ano e cinco meses

Mizael Fernandes da Silva, de 13 anos, foi morto a tiros dentro de casa, na madrugada de 1º de julho de 2020, em  Chorozinho, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Um ano e cinco meses depois, o caso continua sem julgamento  .

Três policiais militares foram indiciados pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) por participação no crime. O sargento Enemias Barros da Silva responde por homicídio e fraude processual, enquantos os outros dois PMs apenas por fraude processual.

O processo segue em segredo de Justiça. No entanto, a reportagem apurou que o real alvo dos policiais militares na madrugada de 1º de julho de 2020 era um homem, com alguns traços físicos semelhantes aos do garoto, e que, caso fosse entregue morto à traficantes, seus matadores poderiam ser recompensados em até R$ 50 mil.  A reportagem ainda apurou que o alvo da intervenção policial foi ouvido recentemente no Judiciário cearense e disse às autoridades que não tinha envolvimento com o adolescente e sequer o conhecia.

Na versão dos policiais, Mizael estava armado dentro da residência e tentou reagir contra os agentes. O laudo cadavérico feito no corpo do adolescente apontou que foi encontrada apenas uma entrada de tiro, na região próxima ao peito do jovem, que se encontrava deitado no colchão. A perícia ainda constatou não haver traços genéticos do adolescente na arma de fogo apresentada pela composição investigada.