Ex-PMs são absolvidos de duplo homicídio

Dois ex-policiais militares foram absolvidos por unanimidade pelo Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, pela morte de dois jovens e a tentativa de homicídio contra outros dois adolescentes, em uma festa de Pré-Carnaval de 2013, no bairro Ellery, em Fortaleza.

O julgamento começou às 10h30 da última terça-feira (14) e terminou apenas no início da madrugada de ontem. Seis testemunhas prestaram depoimento perante a Justiça. Houve também o interrogatório dos réus e o debate da acusação e da defesa.

Raimundo Vieira da Costa e José Raphael Olegário França foram expulsos da Polícia Militar ainda no ano de 2013, mas, quatro anos depois, conseguiram se livrar da acusação criminal de dois homicídios qualificados (uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) contra Ingrid Mayara Oliveira Lima, de 18 anos na época, e Igor de Andrade Lima, com 16, e de duas tentativas de homicídio contra Alisson da Silva Gomes e Rogério Silva Lima.

A defesa dos réus se baseou em laudos periciais controversos e em depoimentos de testemunhas que afirmam que outras pessoas estavam portando arma de fogo naquela festa.

"A gente tinha a convicção que eles iam ser absolvidos por causa de duas perícias controversas. Uma feita pela Pefoce (Perícia Forense do Ceará), que dizia que o tiro tinha sido disparado por uma policial feminina. E outra perícia, da Polícia Federal, que dizia que quem tinha atirado era o 'cabo Vieira' (Raimundo Vieira). E ainda tinha também o principal ponto, que o tiro pode ter sido disparado por outra pessoa. Testemunhas viram outras pessoas com armas na festa", explicou o advogado Delano Cruz. O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da promotora Alice Aragão, já recorreu da decisão, ainda em plenário. "Eu achei uma decisão em que eles reconheceram a autoria (do crime) e absolveram por qualquer motivo. Foi uma decisão contrária à prova dos autos. É uma vergonha para a sociedade", afirmou a promotora.

Crime

Jovens permaneciam na Praça Manuel Dias Macedo, no bairro Ellery, divertindo-se com paredões de som, após o término do 'Bloco Sai na Marra', na noite do dia 26 de janeiro de 2013, em um Pré-Carnaval. Policiais militares do Batalhão de Policiamento Comunitário (BPCom-Ronda do Quarteirão) foram acionados para ir ao local, para atender à uma ocorrência de perturbação do sossego alheio.

Com a abordagem policial, alguns populares começaram a arremessar objetos contra os militares. Lindomar da Silva Sousa, o 'Pirulito', chegou a ser detido pela suspeita de começar o conflito. A população ficou mais revoltada. E, segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-PM Raimundo Vieira pediu para outro policial se afastar porque ele ia atirar contra a multidão.

Tiros foram disparados e atingiram os quatro jovens. Conforme o laudo da Pefoce, Ingrid Mayara foi alvejada no tórax e próximo ao pescoço e Igor Lima, na cabeça. As duas vítimas chegaram a ser socorridas ao Instituto Doutor José Frota (IJF), mas morreram. Os outros dois adolescentes sobreviveram.

Para a promotora Alice Aragão, o ato de atirar "foi um desequilíbrio dos policiais para resolver a situação".

Expulsão da PM

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) expulsou o cabo Raimundo Vieira e o soldado Raphael Olegário dos quadros da Polícia Militar do Ceará, no dia 2 de dezembro de 2013, cerca de dez meses após o duplo homicídio no bairro Ellery.

Segundo o advogado Delano Cruz, o réu Raimundo Vieira (que tinha a patente de cabo e teve 24 anos de serviço como PM) já entrou com um recurso para solicitar o regresso à Polícia Militar e o pedido deverá ser reforçado com a absolvição no processo criminal. Já Raphael Olegário (que foi soldado por seis anos) não tem pretensão de retornar à Corporação e, hoje, segue carreira como engenheiro. "Ele ficou decepcionado com o tratamento que recebeu (da CGD) e com a expulsão no mesmo ano", revelou Delano.