Caso Jamile: MPCE atende ao pedido da família e requer que processo volte à Vara do Júri

Pouco mais de uma semana após a família da empresária Jamile de Oliveira Correia pedir ao Poder Judiciário que revisse a decisão de não considerar o caso como feminicídio, o Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu um novo parecer. Desta vez, promotores do órgão acusatório foram de acordo com o inquérito da Polícia Civil do Ceará, que apontou o advogado Aldemir Pessoa Júnior como responsável pelo assassinato da namorada.

Nessa sexta-feira (29), os promotores Grecianny Carvalho Cordeiro e Marcelo Gomes Pires Maia se posicionaram pelo conflito negativo de competência, entendendo que o processo deve retornar à 4ª Vara do Júri para o juiz rever a decisão: "Ousamos discordar das conclusões ali alcançadas, reconhecendo, assim como o fez a autoridade policial, que o caso é mesmo de atribuição das Varas do Júri".

Atualmente, o caso se encontra na 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, depois do magistrado Edson Feitosa dos Santos Filhos considerar não existir indícios suficientes apontando a participação de Aldemir no homicídio, mas sim em outros crimes, como porte ilegal de arma de fogo, fraude processual e lesão corporal. A decisão foi com base em outra manifestação do MPCE anexada aos autos no início deste mês de maio.

Grecianny Carvalho e Marcelo Gomes apontaram que "o comportamento de Aldemir no dia do crime é, em tudo, compatível com o comportamento de quem praticou um crime". Os promotores citaram diversos indícios colhidos durante meses de investigação dos policiais do 2º Distrito Policial (Aldeota) e ainda elogiaram a atuação dos investigadores, que colheram dezenas de depoimentos e analisaram laudos periciais.

Acusação

O advogado da família da empresária, Flávio Jacinto, considera que este novo parecer foi feito, diferente do outro, a partir de uma minuciosa leitura do inquérito. Jacinto explica que caso o juiz não considere este segundo parecer, o caso deve ser enviado ao Tribunal e precisará de manifestação da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará.

"A família da Jamile e a sociedade brasileira tem expectativa que a Justiça seja feita. O inquérito é muito complexo e muito completo, foram ouvidas quase 100 pessoas, não poderia ser um parecer tão simples. As promotorias são independentes, com isso, o juiz agora devolve o processo para a Vara do Júri ou pode dizer que não há conflito negativo de competência e o processo vai para o Tribunal", afirmou o advogado de acusação.

Caso

Em entrevistas concedidas ao Diário do Nordeste ao longo da investigação, Aldemir disse sempre amar a namorada e não ter atentado contra a vida dela. Desde o início do caso, o suspeito sustenta a versão que o ocorrido se tratou de um suicídio, e que Jamile vinha apresentando um comportamento ciumento. Ele também diz que o filho adolescente da empresária tentou tirar a arma de posse da mãe, instantes antes do revólver disparar.

Jamile morreu há nove meses, no fim de agosto de 2019. Ela, Aldemir e o filho estavam no apartamento de luxo da empresária. A vítima foi atingida por um único disparo. Jamile chegou a ser socorrida ao Instituto Doutor José Frota (IJF), mas não resistiu aos ferimentos.