Após fim do motim de PMs, escola estadual ao lado de batalhão retoma aulas no Antônio Bezerra

A Escola de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) José Bezerra de Menezes, no bairro Antônio Bezerra, retomou as aulas na manhã desta terça-feira (3).

A unidade estava ocupada, desde o último dia 24 de fevereiro, por homens que se identificavam como policiais militares. Os amotinados seguiam uma ação conjunta de paralisação de parte dos PMs do Ceará, que reivindicava por reestruturação salarial, entre outras demandas. 

Pai de uma estudante da escola, o comerciante aposentado, Raimundo Nonato Galdino, ficou aliviado logo quando soube que a unidade voltaria a funcionar normalmente.

"A gente vê a filha da gente em casa e sem estudar e fica preocupado. Foram muitos dias e tudo isso atrapalha no aprendizado dela. Graças a Deus que a greve terminou. Ela e eu ficamos alegres", conta. 

Aluna da instituição, Safira Fernandes declara que foi difícil para os estudantes enfrentarem dias sem aula e sem a presença da polícia nas ruas do bairro. "A gente fica preocupado porque tem que repôr (as aulas) e, como temos amigos que moram aqui perto, a gente se preocupa com a segurança deles". Apesar de passar dias sem ir à escola, a jovem garante que procurou estudar as matérias em casa.  

Ofício ao Exército

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) chegou a enviar um ofício ao comandante da 10ª Região Militar, general Cunha Mattos, responsável pela Operação Mandacaru, solicitando apoio para garantir as aulas na unidade de ensino estadual, mas o pedido não foi acatado. 

De acordo com o comando da 10ª Região Militar, as ações da Operação Mandacaru não incluiriam reintegração de posse. 

Ao todo, 565 alunos estão matriculados na unidade. “Tal contexto inviabiliza o funcionamento da referida escola, tendo em vista que os espaços hoje ocupados são essenciais para a retomada regular às aulas na escola”, descreveu a Seduc no ofício enviado ao Exército. 

Paralisação da PM 

A escola fica ao lado do 18º Batalhão da PM, que esteve ocupado por agentes amotinados desde o dia 18 de fevereiro. Os militares reivindicavam aumento salarial acima do proposto pelo governador Camilo Santana, mas na noite do último domingo (1º) recuaram e decidiram pelo fim do motim.

Em 11 dias de motim dos policiais, ocorreram 195 assassinatos. Os assassinatos são refentes ao período de 19 a 25 de fevereiro, já que a Secretaria da Segurança Pública do Ceará deixou de divulgar o número oficial de homicídios.

Policiais soltos

Nesta segunda-feira (2), menos de 24 horas após o Governo do Ceará e um grupo de policiais militares firmarem acordo pelo fim da paralisação, a Vara da Auditoria Militar determinou que 46 PMs fossem soltos.

Os militares estavam presos pelo crime de deserção (por não terem se apresentado para trabalhar na Operação Carnaval). Outros três PMs capturados em flagrante furando pneus e que foram autuados por motim permanecem presos.

Números da paralisação

A paralisação dos policiais militares resultou num salto vertiginoso no Ceará dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que englobam homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Conforme dados não consolidados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), até o dia 27 deste mês, foram registrados 405 assassinatos no Ceará. É o maior índice em oito anos e o número também cresceu 174% em relação ao registrado em fevereiro do ano passado, quando houve 164 homicídios.

O motim dos PMs começou na noite do dia 18 de fevereiro. Entre o dia 19 e a última quinta-feira (27), foram registrados 239 homicídios. Em média, foram mais de 26 casos por dia; ou um assassinato a cada 54 minutos e 20 segundos. A Força Nacional de Segurança e o Exército Brasileiro foram convocados para atuar durante a paralisação, mas os índices de violência não recrudesceram.

Além dos homicídios, os relatos de roubo também se avolumaram nos dias de paralisação. Ocorrências de grupos armados praticando assaltos em série se espalharam pelas redes sociais. Um dos episódios de violência que chamaram a atenção do Brasil foi o atentado contra o senador licenciado Cid Gomes, no Batalhão da PM de Sobral. No dia 19, Cid tentou entrar, com uma retroescavadeira, no quartel ocupado por policiais.

Durante a ação do parlamentar, tiros foram disparados contra ele e o atingiram no peito e na clavícula. Cid foi levado para um hospital de Sobral, transferido para Fortaleza no dia seguinte e já teve alta médica. Desde o início do motim, 47 policiais militares foram presos, sendo 43 deles por deserção ao não comparecerem para atuar na Operação Carnaval; três por participarem do motim secando pneus de viaturas; e um outro por incendiar um carro particular no Município do Crato.

Na última quinta (27), em audiência de custódia, a Vara da Auditoria Militar converteu as prisões de 43 PMs em preventivas. Os militares permaneciam presos até ontem. Outra medida adotada pelo Governo foi o afastamento de 230 militares das funções por motim, insubordinação e abandono de posto de trabalho. Os pagamentos dos salários foram suspensos por 90 dias. Além disso, o envolvidos devem devolver o distintivo, a identidade funcional, a algema e a arma.

Principais pontos da proposta aceita: 

Na apuração administrativa da responsabilidade disciplinar do militar envolvido em atos ilícitos e infracionais cometidos durante o período de 1º de setembro de 2019 a 1º de março de 2020, será garantido a todos um devido e justo processo.

• Na tramitação dos processos disciplinares, será assegurada, atuando junto à Controladoria Geral de Disciplina (CGD), a participação de comissão externa, integrada por representantes da OAB, Defensoria Pública, Ministério Público do Ceará e Ministério Público Federal, com o fim de assegurar a observação do devido processo legal. 
• Não haverá transferências, durante seis meses, contados a partir do acordo.
• Pedido de suspensão de 90 dias de Ação Civil Pública contra associações militares para discussão de termo de ajustamento de conduta. 
• Criação de uma Comissão Paritária Permanente, formada por representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, MPE, MPF, Defensoria Pública e OAB, a fim de analisar e encaminhar soluções às demais reivindicações.
• Todos os policiais militares deverão se apresentar prontos para o serviço às 8h de hoje nos respectivos Batalhões em que estão lotados.
• Haverá, no curso do processo legislativo, o reestudo e a efetiva rediscussão da tabela salarial enviada por mensagem do Poder Executivo à Assembleia Legislativa, respeitados os limites orçamentários ali previstos.