Policiais militares acatam proposta de comissão e decidem pelo fim do motim

Os policiais militares amotinados no 18º Batalhão decidiram pelo fim do movimento na noite deste domingo (1º). Os agentes resolveram aceitar a proposta definida mais cedo pela comissão especial formada por membros dos três poderes estaduais e por representantes dos PMs. 

A proposta feita pela comissão especial inclui os seguintes termos:

• Os policiais militares contarão com o apoio de instituições extragovernamentais, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Exército;
• Os agentes terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições de apoio;
• O governo do Ceará não vai transferir policiais para o interior do estado em um prazo de 60 dias, contados a partir do fim do motim;
• Revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação;
• Garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022;
• Desocupação de todos os batalhões onde havia policiais amotinados até 23h59 deste domingo;
• Os policiais militares devem retornar ao trabalho às 8h desta segunda-feira, dia 2 de março

 

A votação foi coordenada pelo ex-deputado federal Cabo Sabino, líder dos policiais envolvidos no movimento. Ele tem mandado de prisão em aberto por motim. "Vocês acabaram de assinar a minha demissão", disse logo após a votação dos militares. 

O pedido de anistia aos envolvidos, principal reivindicação dos PMs, permaneceu negada pelo Governo do Estado. 

"Hoje nós temos apoio do Exército, da OAB, da Defensoria Pública. Se esse movimento continuar, não saberemos como vai ser o dia de amanhã. Então votem com consciência e considerem que a gente pode ter algo muito bom para todos nós ou algo muito ruim para alguns de nós", comentou o deputado Soldado Noélio, que integrou a comissão especial como interlocutor dos policiais no diálogo com o governo. 

Aumento da violência

Durante determinado período de duração do motim houve, pelo menos 195 homicídios, contados entre 19 e 25 de fevereiro, conforme balanço da Secretaria da Segurança Pública (SSPDS). O mês de fevereiro de 2020 foi considerado o mais violento dos últimos oito anos. Desde o dia 1º até o dia 27, foram contabilizados 405 assassinatos no Ceará. Em 2019, o número chegou a 164 no mesmo mês. 

Desde o início do motim 47 policiais militares foram presos, sendo 43 deles por deserção; três por participarem de motim; e um outro por incendiar um carro particular. 

Outra medida foi o afastamento de 230 agentes das funções por motim, insubordinação e abandono de posto de trabalho. Os pagamentos dos salários serão suspensos por 90 dias. Além disso, o envolvidos devem devolver o distintivo, a identidade funcional, a algema e a arma. 

O motim de parte dos PMs iniciou no final da tarde do dia 18 de fevereiro. No dia seguinte, o senador licenciado e ex-governador Cid Gomes chegou a ser atingindo por 2 tiros de armas de fogo em grande tumulto em Sobral. Em meio a policiais amotinados, 2,5 mil soldados do Exército Brasileiro estiveram no Ceará reforçando a segurança nas ruas do Estado, além de 150 agentes da Força Nacional na tentativa de conter a crise na segurança pública.

As medidas estiveram dentro da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta (20).