Física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. A violência doméstica e familiar contra a mulher pode se apresentar de diversas formas. Cada uma delas dolorosa e que, se não for interrompida enquanto é tempo, pode ter o trágico desfecho de um crime de feminicídio. Só em 2021, a cada semana, uma média de 359 vítimas registram denúncias com base na Lei Maria da Penha no Ceará. São mulheres que costumam conviver com o terror dentro de casa, dormir ao lado do inimigo, até decidir romper o ciclo da violência.
De janeiro a agosto deste ano, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) contabilizou 12.206 registros no Estado que se encaixam na Lei de número 11.340/06. No ano passado inteiro foram 18.903 denúncias, e em 2019 22.760. O turno com mais casos é o noturno, quando vítima e agressor costumam se reunir em um mesmo ambiente.
Para fortalecer a luta das mulheres, fomentar a valorização e reconhecimento de suas conquistas e, principalmente, da preservação de suas vidas, o Sistema Verdes Mares deu início, neste mês de outubro, ao "Projeto Elas", que atuará como agente transformador da realidade de várias mulheres cearenses, com o objetivo de construir um Ceará mais igualitário e seguro.
O projeto busca refletir, discutir, informar e, acima de tudo, combater essa realidade. Através de seus veículos de comunicação, o SVM vem discutindo temas como desigualdade de gênero, desafios do mercado de trabalho, empoderamento, conquistas femininas e também dará voz a relatos da vida real, dentro de uma programação que segue até dezembro.
Como parte da campanha, diversas ações são realizadas em pontos diferentes da Capital. Nesta quarta-feira (13), das 17h às 19h30 haverá uma ação na Lagoa da Parangaba, precisamente no calçadão no cruzamento da Carneiro de Mendonça com a Avenida José Bastos.
NÃO SE CALEM
A diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), Arlete Silveira, aborda que os dados da SSPDS retratam que mais mulheres vêm tomando a decisão de denunciar e confiar no Poder Público. Arlete destaca que só no último domingo 10, Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza instaurou nove autos em flagrante atrelados à Lei Maria da Penha.
Segundo a delegada, foram casos como lesão corporal e violência psicológica, todos eles ligados à violência doméstica. "É um número alto para um só dia, alto para qualquer delegacia de plantão. Percebemos que as mulheres buscam denunciar cada vez mais. Este é um tipo de crime que chamamos de uma violência democrática, abrange várias faixas etárias, classes sociais", afirma a diretora.
A pesquisadora do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) e da Rede de Observatórios da Segurança, Ana Letícia Lins, considera que o principal ganho da Lei Maria da Penha para as mulheres é a possibilidade de contar com uma legislação própria para os casos, demarcando o fato de que a violência que acomete mulheres possui um diferencial em comparação a outras violências.
"É preciso que seja dito que essas mulheres foram e continuam a ser violentadas, de diferentes maneiras, por serem mulheres. A construção sócio histórica é machista e alimenta um ideal de “posse” do homem sobre a vida da mulher".
ROTINA DE AGRESSÕES
Foram cinco anos de ameaças até que Ana Cláudia (nome fictício) decidisse procurar a Casa da Mulher Brasileira. A mulher, que terá sua identidade preservada, hoje lembra das agressões vivenciadas dentro de casa. O estopim foi quando o ex-marido apontou um revólver para ela. Foi quando, segundo Ana Cláudia, ela percebeu que poderia perder a sua vida se acaso não decidisse sair rapidamente dali.
"Enquanto eu era agredida verbalmente, aguentei. Então engravidei e ele fez de tudo para que eu abortasse. Tive meu filho e fiquei sozinha um tempo. Depois a família dele me chamou para voltar a morar com ele porque queriam conviver com o neto. Aí eu passei a ficar em um cárcere privado. Das agressões verbais vieram as agressões físicas", recorda.
Ana procurou a Justiça e foi acolhida na Casa da Mulher Brasileira. Até hoje ela se preocupa com a guarda do filho e diz que é ameaçada pelo ex-esposo e ex-sogros" "Dizem que se eu não conseguir sustentar meu filho, vão tomar ele de mim".
SOBREVIVÊNCIA
Arlete Silveira considera que mulheres vítimas da violência doméstica durante anos e que tomam a decisão de denunciar são sobreviventes de uma violência íntima. A diretora cita a questão econômica causa dependência em muitos anos e é por isso que agora vem sendo idealizado um projeto junto ao Sine/IDT para proporcionar o apoio, a autonomia financeira para as mulheres que se libertam.
"A Casa da Mulher Brasileira é um complexo que envolve Polícia, Defensoria Pública, Poder Judiciário e outros. É um espaço de atendimento mesmo. Sabemos que muitas se prendem pelos filhos, mas que essa violência também tem impacto direto neles. Se você quer combater com efetividade o crime de homicídio é preciso começar fortalecendo a rede de apoio familiar", disse a delegada.
"Pelas estatísticas, a grande maioria dos suspeitos continua sendo os companheiros das vítimas. Temos casos de vítimas com vulnerabilidade altíssima. Essas mulheres são sobreviventes. Uma vítima de violência doméstica já tende a se sentir muito desacreditada, então, o trabalho de acolhimento, a escuta especializada é essencial, e a DDM é este espaço".
Ana Letícia Lins recorda que, como mostrado no relatório “A dor e a luta”, da Rede de Observatórios da Segurança, lançado em março deste ano, embora a mudança em legislação e de conscientização sobre o tema esteja acontecendo, a proteção das mulheres ainda enfrenta grandes gargalos referente à proteção das vítimas. Isto também se deve ao cenário de isolamento social, principalmente no ano passado, diante à pandemia.
"Para efetivar a legislação, para além da punição ao agressor, é preciso garantir uma ampla rede de proteção que possa alcançar mulheres inseridas em ciclo de violência e nas mais diferentes localidades. Isso passa pela expansão de DDMs e a possibilidade de atenção plantonista em outras unidades policiais, contínua capacitação de profissionais para o acolhimento e abertura de mais centros de proteção. Além disso, políticas públicas precisam garantir a prevenção a essas violências, com amplas campanhas contra a violência contra a mulher e maior acolhimento socioeconômico e psicológico para as vítimas e, também, para seus filhos", ressalta a estudiosa.
A Polícia Civil informa que nas Delegacias de Defesa da Mulher as equipes são treinadas para preencher o que chamam de 'Relatório Frida' (Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida). O instrumento foi criado pelo Governo Federal para prevenir e enfrentar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Para 2022, há previsão de inaugurar uma Casa da Mulher Cearense em Juazeiro do Norte.
Serviço:
Ação do Projeto Elas, Sistema Verdes Mares
13.10 – LAGOA DA PARANGABA (Carneiro de Mendonça Esquina com José Bastos - nome mais conhecido)
Local: Calçadão da Lagoa da Parangaba esquina da Av. Américo Barreira com Av. Carneiro de Mendonça
Endereço: Av. Américo Barreira - Parangaba
Data do evento: 13 de outubro de 2021 (quarta-feira)
Horário da ação: 17h às 19h30