Morte de vítima de feminicídio completa um ano e processo contra PM réu pelo crime segue suspenso

Uma discussão com fim trágico. Na noite de 8 de outubro de 2020, Ana Rita Tabosa Soares foi alvejada a tiros dentro de um carro na Avenida Silas Munguba, e entrou para a estatística das vítimas de feminicídio no Ceará. Ao lado dela estava o então namorado e policial militar Manoel Bonfin dos Santos Silva. O PM foi preso em flagrante sob suspeita do crime. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e se tornou réu na Justiça Estadual. No entanto, um ano após o caso, o processo contra o servidor está suspenso.

Para a ação penal contra Bonfin voltar a tramitar é preciso que o Poder Judiciário receba um laudo comprovando ou não que o cabo da PM tem insanidade mental. Ainda no ano passado, a defesa do policial alegou que Manoel é acometido por problemas psiquiátricos e que por isso seria incapaz de entender o caráter ilícito do crime. Mesmo após reiterados pedidos por parte do juiz, até mesmo em caráter de urgência, a perícia ainda não foi concluída.

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Manoel Bonfin segue detido no Presídio Militar e a família de Ana Rita clamando que a Justiça seja feita para o caso. Em março deste ano, o juiz da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza pediu que o laudo fosse enviado em até 45 dias, o que não aconteceu.

Conforme a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), a Pasta, por meio do Hospital de Saúde Mental de Messejana realizou a perícia no último dia 18 de setembro e o laudo deve ser entregue em até 45 dias às autoridades judiciais.

Por nota, a Sesa informou que tem parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para a realização de perícia de incidente de insanidade mental e que quando o juiz da comarca verificar que o réu deverá ser submetido a exame de insanidade mental, e encontrar-se recolhido em uma das Unidades do Sistema Prisional do Estado do Ceará, a solicitação deverá ser encaminhada para a SAP e direcionada para a Sesa realizá-lo, de acordo com parceria estabelecida. 

Quando o réu estiver em outra unidade, como neste caso que se trata de um policial militar, o juízo deverá encaminhar a solicitação de realização do exame para a Secretaria Municipal de Saúde. "Ressalta-se que esse fluxo foi criado junto ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), explicitado no Ofício 107 de 2021 assinado pela juíza coordenadora do GMF. Neste caso específico, o réu está em uma unidade prisional da Polícia Militar".

Antes da Sesa assumir a atribuição, ainda no mês de junho, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza se manifestou sinalizando a não possibilidade de realizar no Centros de Atenção Psicossocial (Caps) a perícia psiquiátrica do policial militar. O documento da SMS aponta três argumentos.

Veja abaixo:

No último dia 29 de setembro, o magistrado José Ronald Cavalcante Soares Júnior chegou a reiterar necessidade do laudo e destacou ter se deparado com um "hiato" junto aos órgãos de saúde. 

"NÃO É FÁCIL BUSCAR JUSTIÇA"

Um familiar de Ana Rita reclama da situação processual pela falta do exame e diz ter medo do que o policial possa fazer caso volte à liberdade. "Ficamos o tempo inteiro recebendo informação que ele vai ser solto. Claro que um dia ele vai voltar às ruas, mas nós tememos porque consideramos ser uma ameaça para toda a família. A Ana vinha sendo agredida frequentemente por ele", disse.

Ainda conforme a pessoa ligada à vítima, que terá sua identidade preservada, família e amigos não tinham conhecimento sobre Manoel Bonfin ter nenhum tipo de transtorno, problema psiquiátrico. "Nunca soubemos disso. Aí ele começou a apresentar um atestado depois do crime? Estranho, hein. Muitos feminicídios ficam sem Justiça porque muitas famílias recuam. Não é fácil buscar Justiça, mas nós aguardamos e queremos julgamento para este caso", destacou.

O advogado responsável pela defesa do policial indicou à Justiça nos autos que há três anos o PM vinha sendo acompanhado por médico especializado em doenças mentais

O QUE DIZ A ACUSAÇÃO

De acordo com denúncia do MPCE, na data do crime, o casal jantava em um restaurante e ingeria bebida alcoólica. O órgão acusatório expôs que, em uma discussão acalorada, Ana Rita teve o braço puxado e foi xingada. A mulher foi ao banheiro e ligou para uma amiga pedindo socorro. Foi quando Manoel invadiu o banheiro, arrancou a companheira do local e obrigou ela a entrar no carro.

"No interior do veículo, as agressões continuaram. A vítima saiu pilotando o carro e, poucos metros depois, defronte a um supermercado, na Avenida Silas Munguba, o acusado efetuou vários disparos de arma de fogo na cabeça da vitimada, que faleceu na via pública, dentro do carro, no banco do motorista. Quando da chegada da equipe policial ao local, o denunciado saiu de dentro do veículo e se identificou como policial militar e pediu que prestassem socorro à vítima. A arma utilizada fora apreendida e lavrado o respectivo auto de prisão em flagrante", conforme a denúncia.

4 disparos

Consta na peça acusatória que o policial efetuou quatro disparos de arma de fogo contra a namorada.

Testemunhas disseram que o PM chorou ao perceber que a Ana estava morta e chegou a gritar dizendo estar arrependido. Já na delegacia, quando questionado pelos investigadores sobre o que motivou o crime, o suspeito ficou em silêncio.