Ação contra PM acusado de matar namorada e que alegou insanidade segue suspensa por falta de exame

A ausência de um exame que comprove ou não a insanidade mental alegada pela defesa do cabo da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Manoel Bonfin dos Santos vem, há meses, gerando um impasse no processo judicial contra o agente. Desde o fim de 2020, quando o advogado do acusado pediu a suspensão da ação justificando doença mental do policial, servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) protocolam pedidos para a realização da perícia, que até então não aconteceu.

 

Manoel Bonfin é réu pela morte de Ana Rita Tabosa Soares. O crime, que carrega indícios de mais um feminicídio no Ceará, aconteceu durante discussão do casal, no dia 8 de outubro, em Fortaleza. Silva foi preso em flagrante, mas para a defesa, ele  seria "incapaz de entender o caráter ilícito do fato" porque é acometido por doença mental.

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No último dia 21 de julho, a Justiça despachou informando que manteve contato com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário no Estado do Ceará, e expôs a situação da necessidade do exame. O documento foi direcionado à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), para que fossem encaminhadas as tratativas objetivando a realização do exame pericial.

 

"Em cumprimento ao despacho, foi enviado, no mesmo dia, ofício para a Superintendente da Sesa, na Região Fortaleza, com a documentação e quesitação indispensáveis para a realização da perícia médica requisitada. Conforme o que foi relatado, a Unidade Judiciária tem buscado, por todos os meios cabíveis, a solução breve do incidente, contudo o deslinde não depende apenas do Poder Judiciário, mas também de outras instâncias administrativas, todas devidamente oficiadas para realizar o exame pericial necessário. Porém, o Juízo não obteve resposta para a designação da data para a realização do referido exame pericial", disse o Tribunal.

 

Anteriormente, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) chegou a ser acionada pelo Judiciário para realizar a perícia. No entanto, como o preso se trata de um militar, ainda detido no 5º Batalhão (Presídio Militar), não é de responsabilidade da SAP, mas sim das pastas da Saúde fornecer o atendimento.

 

A reportagem chegou a entrar em contato com a Sesa e com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas não recebeu resposta.

 

 

Manoel e Rita estavam começaram a discutir ainda em um restaurante. De acordo com o MP, a vítima teve o braço puxado e foi xingada. A mulher foi ao banheiro e chegou a ligar para uma amiga pedindo socorro. Foi quando Manoel invadiu o banheiro, arrancou a companheira do local e a obrigou a entrar no carro.

 

"No interior do veículo, as agressões continuaram. A vítima saiu pilotando o carro e, poucos metros depois, defronte a um supermercado, na Avenida Silas Munguba, o acusado efetuou vários disparos de arma de fogo na cabeça da vitimada, que faleceu na via pública, dentro do carro, no banco do motorista. Quando da chegada da equipe policial ao local, o denunciado saiu de dentro do veículo e se identificou como policial militar e pediu que prestassem socorro à vítima. A arma utilizada fora apreendida e lavrado o respectivo auto de prisão em flagrante", consta na denúncia do órgão ministerial.

 

O policial foi preso em flagrante e no momento do seu testemunho optou por ficar em silêncio. Nos autos, o advogado do réu disse que o PM é acompanhado por médico especializado em doenças mentais há mais de três anos. A reportagem não conseguiu entrar em contato diretamente com a defesa.