Medidas protetivas para vítimas de violência doméstica aumentam 32,3% em Fortaleza neste ano de 2021

Os magistrados têm até 48 horas para deferir ou não o pedido. A medida só começa a valer após o agressor ser formalmente informado

violencia domestica
Legenda: Conforme pesquisa do TJCE, na maior parte dos registros de feminicídio no Ceará, as vítimas ou nunca tinham pedido perante à Justiça distanciamento do agressor ou não vinham cumprindo as proibições
Foto: Reprodução/Shutterstock

As agressões sofridas por Pamella Holanda escancararam uma realidade de milhões de mulheres ainda vítimas da cultura machista no Brasil. Só em Fortaleza, por dia, em média 15 mulheres acionam o Judiciário em busca de medida protetiva após episódio de violência doméstica. Se comparados os primeiros semestres de 2020 e 2021, de acordo com levantamento do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) o número de medidas deferidas a favor destas vítimas aumentou quase 25% na capital cearense.

De janeiro a junho de 2020, quando em Fortaleza só existia o 1º Juizado da Mulher, foram concedidas 2.253. Já no primeiro semestre deste ano, o número saltou para 2.981, sendo 1.910 no 1º Juizado, e 1.071 no 2º juizado, criado ainda no mês de julho do ano passado.

Para a magistrada titular do 1º Juizado, Rosa Mendonça, os números não indicam que mais ou menos mulheres vêm sendo vítimas da violência doméstica, e sim que elas estão denunciando mais por acreditarem na chance de romper com o ciclo enquanto é tempo, reconstruir a vida a partir do apoio das políticas públicas e prevenir feminicídios

"Mensalmente, nós observamos o aumento, com exceção de um período ano passado durante o lockdown, que notamos dificuldades das mulheres em procurar o Judiciário e adotamos novas estratégias. As medidas protetivas costumam ser requeridas pelas próprias vítimas, mas em alguns casos pode ser pelo Ministério Público, ou a depender da situação, por algum familiar que comunica o caso na delegacia. Então o pedido é encaminhado à Justiça e o juiz tem prazo de até 48 horas para deferir ou não. A medida começa a valer quando o agressor toma conhecimento que ela foi deferida", explica Rosa Mendonça.

5.044
O ano de 2020 encerrou com 5.044 pedidos de medidas protetivas de urgência em Fortaleza

Prevenção

A medida protetiva é um dos ganhos obtidos a partir da Lei Maria da Penha. A juíza destaca que em caso de descumprimento, o agressor pode passar a ser monitorado com tornozeleira eletrônica ou até mesmo ser preso. Rosa Mendonça acrescenta a importância de ambas as partes respeitarem a determinação judicial e se, acaso no decorrer do procedimento, a mulher entender que não é mais preciso manter a medida contra o agressor, ela deve obrigatoriamente informar as autoridades.

O Poder Judiciário tem se preocupado com essa questão da violência contra a mulher todo o tempo. Fazemos campanhas, lançamos estratégias Quando mulheres querem desistir das medidas protetivas passam por grupos reflexivos para entender as consequências dessas decisões. Antes dos grupos, cerca de 70% chegavam a desistir, agora a gente percebe que esse índice baixou para em torno de 30%. A mulher precisa fazer um bom uso dessa medida protetiva.
Rosa Mendonça
Juíza

Conforme pesquisa do TJCE, na maior parte dos registros de feminicídio no Ceará, as vítimas ou nunca tinham pedido perante à Justiça distanciamento do agressor ou não vinham cumprindo as proibições. "A conscientização da sociedade na questão da violência contra a mulher é fundamental. É um problema de todos nós. Não podemos nos manter inertes vendo uma violência acontecer e sem fazer nada, não podemos ter esse tipo de conduta", disse a magistrada.

 

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