Ministério Público recomenda a 11 Prefeituras cearenses aplicar multa em quem não usar máscaras

Segundo o Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), do Ministério Público do Ceará (MPCE), já foram emitidas recomendações, até esta sexta-feira (3), para que Prefeituras de 11 cidades do Ceará multem quem não utilizar máscaras de proteção em ambientes públicos ou privados, seja na rua, interior de transportes públicos ou de estabelecimentos em funcionamento, assim como áreas comuns de condomínios. O uso do equipamento de proteção é indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para diminuir a transmissão do novo coronavírus. 

O MP também recomendou a desinstalação ou não adoção de cabines de desinfecção em pelo menos 17 cidades do Ceará. Os equipamentos não tem utilidade comprovada. Nesta semana, o órgão emitiu as duas recomendações ao Município de Piquet Carneiro. Segundo os documentos, munícipes que não usarem máscara devem ser multados e a Prefeitura deve se ater a medidas cientificamente comprovadas. No último dia 30, o Ministério Público também encaminhou recomendação à Prefeitura de Mauriti neste sentido. O Município afirmou que vai atender à recomendação nos prazos estipulados.

Já em Piquet Carneiro, o prefeito Bismarck Barros disse à reportagem, na manhã desta sexta-feira (3), que a Prefeitura foi informada sobre as recomendações, mas não notificada ainda. “Estamos esperando isso pra tomar uma decisão”, explicou. “Vamos sentar com os procuradores, equipe sanitária e comitê de epidemiologia para a analisar. Não é porque o Ministério Público recomendou que o Município tem que acatar. Se compreendermos que, cientificamente, não há a necessidade, que a nossa população está usando (a máscara), não há porque fazer a busca dessa ação de multar”.

“A gente acha que não vai ser necessário, mas estamos esperando a notificação para sentarmos com a equipe e analisarmos de forma bem cautelosa se há a necessidade”. 

Vale lembrar que, conforme Decreto Estadual de 27 de junho, o uso de máscaras fica dispensado para crianças menores de dois anos e pessoas com deficiência ou enfermidade que impeçam o uso.

Cidades com recomendação de multar quem não usar máscara: 

• Alto Santo;
• Eusébio;
• Baturité;
• Cruz;
• Senador Pompeu;
• Itapajé;
• Itapipoca;
• Mauriti;
• Piquet Carneiro;
• Potiretama;
• Sobral;

Pandemia

A recomendação do MP de aplicação de multa aos moradores de Piquet Carneiro que descumprirem orientações sanitárias de uso obrigatório das máscaras também reforça o Decreto Municipal de 28 de junho, que institui política de isolamento social rígido na cidade. “Em Piquet Carneiro, foi incluído algumas orientações sobre a instituição da política de isolamento social rígido, inclusive com o fechamento de algumas atividades essenciais e restrição de horários”, ressaltou a promotora de Justiça Raquel Barua, que assinou os dois documentos.

Segundo Boletim Epidemiológico da Prefeitura, divulgado nesta quinta-feira (2), o Município registra 45 casos confirmados da doença e uma morte causada pela Covid-19. Outras 25 pessoas estão aguardando resultado. Conforme recomendação do Ministério Público, emitida na quarta-feira (1º), o Município deve realizar “constante monitoramento e fiscalização” das medidas implantadas para o isolamento social rígido e fazer uma reavaliação, caso constatada “ineficácia" ou "insuficiência”. O documento também pondera que devem ser seguidos indicadores de saúde para outras providências. 

O Ministério Público deve ser informado dos resultados durante o período de 14 dias a partir da restrição ou de qualquer alteração que possa promover aglomeração ou iniciar a flexibilização. A Prefeitura de Piquet Carneiro tem 72 horas para informar as providências adotadas, a contar do recebimento do documento. 

Cabines de Desinfecção

Em outra recomendação, emitida pelo MP nesta segunda-feira (29), a Promotoria pede que a Prefeitura “se abstenha de adotar quaisquer medidas administrativas de desinfecção desprovidas de estudos que atestem sua eficácia”. Em junho, o Ministério Público recomendou providências neste sentido para, pelo menos, nove cidades. Conforme o órgão, as medidas de higienização devem estar embasadas em recomendações da OMS, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde (Sesa) do Ceará. 

“Há a abordagem de algumas empresas oferecendo produtos, dentre eles, as cabines. Como não há comprovação científica e os equipamentos são usados normalmente em ambientes hospitalares, se viu a necessidade de orientar para não aquisição”, explicou Barua. 

O Município tem um prazo de cinco dias para comunicar as providências adotadas para cumprimento da recomendação. Segundo o prefeito Bismarck Barros, a Prefeitura de Piquet Carneiro não investiu em nenhum equipamento deste tipo e não tem interesse em adquirir. "Já que não é comprovada a eficiência não tem motivos para a aquisição. É pouco provável que o Município possa se interessar para comprar", ressalta.

Cidades com recomendação para desinstalar ou não adotar cabines de desinfecção:

• Alto Santo;
• Barro;
• Boa Viagem;
• Coreaú;
• Eusébio;
• Groaíras;
• Icó;
• Itapipoca;
• Limoeiro do Norte;
• Maranguape;
• Quixelô;
• Sobral;
• Orós; 
• Piquet Carneiro;
• Potiretama;
• Camocim; e
• Granja.