MPCE recomenda que a Prefeitura de Mauriti multe moradores que não usarem máscaras

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) enviou, ontem (30), uma recomendação à Prefeitura de Mauriti para que aplique multa para as pessoas que não utilizarem máscaras de proteção, industriais ou caseiras, no Município. A obrigatoriedade aconteceria em qualquer ambiente ou espaço público ou privado, inclusive na rua, no interior de transporte público ou de estabelecimentos em funcionamento, bem como na área comum de condomínios.

A Promotoria de Justiça de Mauriti ressaltou que os Municípios, cientes das medidas estabelecidas pelo Decreto Estadual, podem adotar medidas mais restritivas para enfrentamento da Covid-19, buscando atender a particularidades locais, segundo critérios epidemiológicos e fatores relacionados à disponibilidade de leitos para atendimento da população afetada pelo vírus.

A recomendação do MPCE também considera o Decreto Estadual nº 33.575, de 05 de maio de 2020, que previu a obrigatoriedade do uso de máscaras por todas as pessoas que precisarem sair das respectivas residências.

“A obrigatoriedade do uso de máscaras, ao lado das demais restrições impostas pelos decretos estaduais, busca resguardar a saúde da população, e o seu correto cumprimento deve ser fiscalizado pelas autoridades sanitárias, utilizando-se do poder de polícia administrativa”, ressalta o promotor de Justiça Leonardo Marinho. 

São dispensadas do uso de máscaras as crianças menores de dois anos e as pessoas com deficiência ou enfermidade que a impeçam de utilizá-las, conforme previsto no Decreto Estadual nº 33.637, de 27 de junho de 2020.

Ciente da recomendação, o procurador-geral do Município, Alberto Jorge Barbosa, antecipou que o pedido do MPCE será acatado em toda sua plenitude. “Conversei com a promotoria. Vamos só aguardar o prefeito chegar amanhã para assinar o decreto”, disse. Porém, ainda não foi detalhado como se dará a aplicação e os valores das multas.

A secretária da Saúde de Mauriti, Elonya Moura, acredita que o uso da máscara tem tido boa adesão, mas, por outro lado, o isolamento social tem sido desrespeitado. “Infelizmente, parte da população já se cansou. Não respeita. Estão indo para a rua, mesmo sem necessidade”, lamenta. 

Para tentar conter as aglomerações, as equipes da Vigilância Sanitária têm fiscalizado o Centro da cidade e alguns comerciantes já foram multados. Além disso, impediram a chegada de camelôs ao município. 

Com 229 casos confirmados da doença e o registro oito óbitos no Município, Elonya acredita que o número alto para uma população de 46 mil habitantes se deve ao aumento de testagens. “Automaticamente, quando oferta mais testes, aparecem mais casos”, justifica.

No entanto, acredita que haverá um novo crescimento, pois, durante o período junino muitos moradores realizaram festas em suas casas. “Foi difícil de controlar. A gente já esperara esse número de casos subir”, completa.