TSE pede que Bolsonaro e deputado sejam investigados por suposto vazamento de dados sigilosos

Notícia-crime denuncia divulgação de informações confidenciais de inquérito sobre ataque hacker à Corte em 2018

Montagem de fotos de Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros
Legenda: O presidente e o deputado federal do PSL foram citados em notícia-crime
Foto: Alan Santos/PR e Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) viraram alvo de notícia-crime encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  para investigar a suspeita de divulgação de dados sigilosos de inquérito da Polícia Federal (PF).

A PF apura um ataque hacker sofrido pela Corte em 2018. Todos os integrantes do TSE assinam o pedido. Eles requerem que Bolsonaro e o parlamentar sejam investigados no âmbito do inquérito das fake news por "possível conduta criminosa".

Os magistrados também pedem que seja determinada a exclusão das publicações de ambos sobre o tema. Bolsonaro fez a publicação após afirmar em programa da rádio Jovem Pan que comprovaria a fraude nas urnas eletrônicas.

Publicação de Bolsonaro que segundo ele comprova fraude no sistema eleitoral
Legenda: Bolsonaro afirmou por diversas vezes que o sistema eleitoral do País foi fraudado, mas já foi desmentido mais de uma vez pelo TSE
Foto: Reprodução/Facebook

Um dia depois, o TSE desmentiu o presidente e disse que o episódio, que ocorreu em 2018, "embora objeto de inquérito sigiloso, não se trata de informação nova".

Segundo o tribunal, "o acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu".

Inquérito

Antes mesmo da divulgação por Bolsonaro, o jornal Folha de S.Paulo teve acesso ao inquérito citado pelo presidente e consultou especialistas e uma pessoa envolvida na investigação, que foram unânimes: ele não conclui que houve fraude no sistema eleitoral em 2018 ou que poderia ter havido adulteração dos resultados, ao contrário do que disse o mandatário.

O caso da invasão, em módulos que não alteram a votação em si, já tinha sido revelado em reportagem no site Tecmundo em novembro de 2018. A partir disso, foi instaurado, ainda naquele ano, um inquérito sigiloso pela PF.

A reportagem do Tecmundo deixava claro que "os invasores não tiveram acesso ao módulo do sigilo do voto: isso significa que não foi possível acessar a parte do sistema que exibe os votos dos eleitores. Além disso, o código do GEDAI é 'público': após a assinatura de um termo de sigilo, partidos, Ministério Público e OAB, por exemplo, podem pedir o acesso".

Investigações contra Bolsonaro

A medida do TSE se soma a diversas outras aprovadas pelo tribunal contra Bolsonaro. Primeiramente, a Corte eleitoral decidiu, no último dia 2 de agosto, por unanimidade, abrir um inquérito para apurar as acusações feitas pelo presidente, sem provas, de que o TSE frauda as eleições.

Depois, Barroso assinou uma queixa-crime contra chefe do Executivo e recebeu o aval do plenário da corte eleitoral para enviá-la ao STF.

Na última quarta-feira (4), o corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou ao Supremo o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com a ação que pode levar à cassação de Bolsonaro.

No mesmo dia, o ministro Alexandre Moraes aceitou a queixa-crime de Barroso e incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news.