STF inclui Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news por ataques às urnas

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quarta-feira (4) incluir o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como investigado no inquérito das fake news, em tramitação na corte.

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A decisão ocorreu após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, ter enviado uma notícia-crime ao Supremo contra Bolsonaro para que sua conduta seja investigada devido à realização de live com profusão de mentiras sobre o sistema eletrônico de votação.

Conforme determinação de Moraes, a Polícia Federal (PF) colherá depoimento dos envolvidos na transmissão, entre eles o ministro da Justiça, Anderson Torres.

Na decisão, o ministro afirma que as condutas de Bolsonaro podem configurar sete crimes: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.

Bolsonaro tem feito duros ataques a Barroso, que tomou medidas mais contundentes contra o presidente na última segunda-feira (2).

Inquérito no TSE

Por unanimidade, a corte eleitoral decidiu abrir um inquérito para investigar Bolsonaro pelas acusações sem provas de fraude nas urnas e também encaminhou a notícia-crime ao STF.

O inquérito administrativo vai apurar se, ao promover uma série de ataques sem provas contra a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônicos de votações, o presidente praticou "abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea".

O inquérito eleitoral, segundo técnicos do TSE, pode acarretar em impugnação de registro da candidatura de Bolsonaro ou inelegibilidade do presidente.

Barroso afirmou que a investigação envolverá colheita de depoimentos de "autoridades" que atacarem o sistema eleitoral, além da possibilidade de haver medidas cautelares, ou seja, mandados de busca e apreensão e ações para aprofundar as investigações.

A abertura do inquérito considera "relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia".

Ameaças às eleições

No último domingo (1º), o presidente Jair Bolsonaro voltou a colocar em dúvida a realização de eleições em 2022 ao se dirigir a apoiadores durante ato em Brasília em defesa do voto impresso.

"Vocês estão aí, além de clamar pela garantia da nossa liberdade, buscando uma maneira que tenhamos umas eleições limpas e democráticas no ano que vem",  disse, por vídeo, a manifestantes concentrados em frente ao Congresso Nacional.

"Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição", reafirmou Bolsonaro.

Acusações sem provas

Na última quinta-feira (29), o presidente usou a live semanal que realiza para reconhecer que não tem provas de irregularidades nas urnas eletrônicas. Porém, apresentou o que chamou de "fortes indícios".

Durante cerca de duas horas de transmissão, ele mostrou vídeos e teorias das redes sociais - já desmentidos por agências de checagem - e até uma simulação indicando que urnas poderiam ser fraudadas. 

"Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Crime se desvenda como vários indícios", declarou o chefe do Executivo Nacional.

Na transmissão, o presidente reiterou a defesa pelo voto impresso e voltou a atacar o TSE.

"Por que o presidente do TSE quer manter suspeição das eleições? Quem ele é? Por que ele fica interferindo por aí, com que poder? Não quero acusá-lo de nada, mas algo muito esquisito acontece", disse Bolsonaro.

Logo após as declarações, o TSE respondeu nas redes sociais e publicou uma peça no estilo "fato ou boato" afirmando que o "resultado da eleição não é apurado de forma secreta". 

"Apuração dos resultados é feita automaticamente pela #UrnaEletrônica ao encerramento da votação. Os dados criptografados são transmitidos ao TSE, que checa a autenticidade/integridade e faz a totalização, em processo público e auditável", informou o órgão.