TCE recomenda aprovação de contas do governo Camilo Santana em 2021

Por quatro votos a três, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) recomendou, nesta quarta-feira (26), a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-governador Camilo Santana (PT), referente ao exercício de 2021.

O relatório da conselheira Soraia Victor, no entanto, havia sido pela desaprovação das contas, justificando créditos adicionais no orçamento sem a prévia autorização do Poder Legislativo.

Ao proferir o voto e apresentar o relatório e recomendações, a conselheira mencionou alguns pontos como justificativa. Entre eles, por exemplo, investimentos que considerou insuficientes na Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento (Funcap).

Além disso, Soraia Victor justificou a abertura de créditos suplementares adicionais de R$ 1,9 bilhão por parte da gestão estadual. Esse ponto, inclusive, foi o centro de divergência principal entre os conselheiros.

70 recomendações

foram feitas ao Governo do Estado, seguidas da recomendação de desaprovação. 

O mesmo entendimento foi feito pelo Ministério Público de Contas. Apesar de destacar pontos positivos da execução das contas do governo em 2021, o Procurador Geral de Contas, Júlio César Saraiva, também orientou pela desaprovação com base no crédito suplementar. 

Para o conselheiro Ernesto Saboia, que votou pela aprovação das contas, não houve "culpabilidade" do governador ao suplementar créditos, mas há um "erro da assessoria" nesse processo. 

Gestão

Representando o Governo, a Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, reiterou que o "MP deixou destacado no seu voto, que não há qualquer tipo de conexão disso (desaprovação) com corrupção, com alguma prática fraudatória, é especificamente um conteúdo técnico".

A chefe da pasta destacou ainda as dificuldades financeiras pelas quais a gestão pública passou durante a pandemia da Covid-19, inclusive com o retorno gradual das aulas presenciais. 

"Nós investimos pesadamente no acompanhamento de todas essas recomendações, temos um grupo técnico altamente especializado só pra tratar disso. As recomendações elas fazem parte realmente, é muito importante um Tribunal de Contas atuante, que traga diria esse rigor no cumprimento das normas, nas execuções orçamentárias, financeiras e patrimoniais", completou ainda a secretária.

Veja como votaram os conselheiros

Pela aprovação

• Edilberto Pontes
• Ernesto Saboia
• Rholden Queiroz
• Valdomiro Távora

Pela desaprovação

• Soraia Victor
• Patrícia Saboya
• Alexandre Figueiredo

Trâmite

O relatório avaliado pelos conselheiros do TCE deverá ser enviado para a análise final dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Os parlamentares dão a palavra final sobre aprovação ou reprovação das contas.