STF nega pedido de Bolsonaro, e Moraes é mantido como relator do inquérito de tentativa do golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, esquema pelo qual ele e outras 36 pessoas foram indiciadas. 

Por nove votos a um, os magistrados decidiram manter Moraes na condução de inquérito. Desde a semana passada, o STF havia formado maioria para rejeitar pedido do ex-mandatário da República.

O relator do caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou contra o recurso e foi acompanhado por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

A conclusão do julgamento ocorreu nesta sexta (13) com o voto dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, este sendo o único que votou a favor do pedido feito por Bolsonaro.

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Na decisão, Barroso ressaltou que o fato de Moraes ser uma das vítimas da investigação não implica em um "automático impedimento". Segundo o magistrado, o esquema do qual o ex-presidente participava violenta o Estado Democrático de Direito e configura tentativa de golpe de Estado, pois "têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada".

Para o ministro, se o pedido de impedimento fosse aceito, "todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas".

André Mendonça, único aceitar os argumentos de Bolsonaro, disse entender que há motivo para Moraes deixar a relatoria do caso. Segundo ele, como Moraes é tido como alvo do suposto golpe, isso gera um "interesse direto" seu no processo.

POSSÍVEL DENÚNCIA DEVE FICAR PARA 2025

Após a conclusão do relatório da Polícia Federal (PF) que investiga a tentativa de golpe de Estado e que indiciou Bolsonaro e mais 36 acusados, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso deve ficar para o próximo ano. 

A partir do relatório finalizado pela PF, caberá a Paulo Gonet, procurador-geral da República, seguir com o rito jurídico, que prevê três caminhos possíveis para a tramitação do processo.

Com o recebimento do documento de 884 páginas, a PGR pode apresentar ou não denúncia à Justiça. Caso entenda que a autoridade policial, no caso a PF, está correta nas investigações, a denúncia abre o processo penal contra os acusados.

O procurador também pode avaliar que ainda faltam mais indícios para sustentar uma denúncia, o que o faria pedir novas diligências sobre o caso para que as investigações da PF continuem.

Gonet pode, ainda, decidir não seguir com a denúncia, determinando o arquivamento do caso. Dessa forma, o indiciado volta a não ter implicações penais, já que não foi formalmente acusado de nenhum crime referente a essa investigação.