Senado deve votar até esta quinta-feira (1º) MP dos Ministérios para não perder validade

O Senado Federal vota nesta quinta-feira (1º) a medida provisória 1.154/2023, que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, reorganizando funções e criando pastas como, por exemplo, a dos Povos Indígenas, a da Cultura e a da Igualdade Racial. O texto foi aprovado nesta madrugada pela Câmara dos Deputados e deve ser acatado até o fim do dia, também, pelos senadores, para não perder a validade.

A MP fixa o número de ministérios do governo de Luiz lnácio Lula da Silva (PT) em 31. O texto aprovado foi o parecer do relator da medida, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), e não é bem aceito entre alguns governistas, principalmente por esvaziar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de Marina Silva, que perde o comando da Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal.

Pela medida sugerida por Bulhões, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanece, como no governo de Jair Bolsonaro (PL), com os recursos hídricos. Já o gerenciamento dos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos deve ir para o Ministério das Cidades, que atuará, inclusive, em terras indígenas.

No que diz respeito à atuação do Ministério dos Povos Indígenas, o texto aprovado mantém o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que também desagrada a ministra da pasta, Sônia Guajajara. 

Veja também

PontoPoder

MP dos Ministérios: veja como votaram os deputados cearenses

PontoPoder

STF libera para julgamento recurso de Arthur Lira contra denúncia por corrupção passiva; entenda

Veja a lista dos ministérios na nova estrutura

• Agricultura e Pecuária;
• Cidades;
• Cultura;
• Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Comunicações;
• Defesa;
• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
• Integração e do Desenvolvimento Regional;
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• Direitos Humanos e da Cidadania;
• Fazenda;
• Educação;
• Esporte;
• Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
• Igualdade Racial;
• Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Justiça e Segurança Pública;
• Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• Minas e Energia;
• Mulheres;
• Pesca e Aquicultura;
• Planejamento e Orçamento;
• Portos e Aeroportos;
• Povos Indígenas;
• Previdência Social;
• Relações Exteriores;
• Saúde;
• Trabalho e Emprego;
• Transportes;
• Turismo;
• Controladoria-Geral da União.

Os órgãos que ganharam o status de ministério, são:

• Casa Civil da Presidência da República;
• Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;
• Secretaria-Geral da Presidência;
• Secretaria de Comunicação Social;
• Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Advocacia-Geral da União (AGU).