STF libera para julgamento recurso de Arthur Lira contra denúncia por corrupção passiva; entenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, liberou um recurso da defesa de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, para julgamento. O requerimento argumenta contra uma denúncia de corrupção passiva, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são do G1.

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Caso haja sessão do colegiado, o caso poderá ser analisado pela Primeira Turma da Corte na terça-feira (6).

Embora Toffoli tenha sido transferido para a Segunda Turma, ele deverá retornar à Primeira para o julgamento do caso, pois este colegiado já havia começado a discutir o assunto, e, por isso, precisa concluí-lo.

Além do recurso, as autoridades deverão averiguar um novo parecer sobre a ação, apresentado pela Procuradoria-Geral em abril. Responsável pela primeira denúncia contra Lira, o Ministério Público mudou posicionamento, passando a defender o arquivamento da acusação por considerar que não existem provas, além de relatos de colaboradores em delações premiadas. 

Anteriormente, em 2019, a Primeira Turma decidiu transformar o presidente da Câmara em réu por corrupção passiva, rejeitando denúncia por lavagem de dinheiro. 

ENTENDA O CASO

Em 2012, R$ 106 mil em dinheiro foram apreendidos com um assessor parlamentar enquanto o homem tentava embarcar em um voo no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O assessor deveria viajar para Brasília com passagens compradas por Lira. Após ser preso, o homem revelou que a quantia pertencia ao presidente da Câmara.

Com o relato, a PGR acusou o parlamentar de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, argumentando que o dinheiro deveria ser entregue à Lira, na época líder do PP, como forma de garantir apoio político na tentativa de manter Franscisco Carlos Cabalero Colombo como presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Durante julgamento em 2019, a Primeira Turma descartou a acusação por lavagem de dinheiro, tornando-o réu apenas por corrupção passiva.

Em fevereiro deste ano, a defesa do parlamentar apresentou um novo recurso ao STF para questionar o julgamento, defendendo que casos relacionados foram rejeitados e anulados pela Justiça, o que enfraquecia a acusação. A equipe de Lira ainda argumentou que a Lei Anticrime impede o recebimento da denúncia quando ela é fundamentada apenas nas declarações de um delator.

Para o STF, Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, alegou não existir elementos para justificar a denúncia contra o deputado. Na visão da Procuradoria, a acusação foi baseada apenas em delação premiada, não existindo, portanto, provas que ajudem a sustentar a denúncia. 

“Em síntese, o colaborador Alberto Youssef não apresentou elementos de prova autônomos, além dos seus próprios relatos, de que Arthur Lira mantinha Francisco Colombo no cargo por meio de sua influência política, posição em que teria exigido as supostas propinas", escreveu Lindôra.