Senado aprova PEC que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por 66 votos a 4, a proposta de emenda à Constituição que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O texto foi aprovado nos dois turnos. 

A proposta irá beneficiar 21 estados e o Distrito Federal. Do valor arrecadado com o imposto, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.

Segundo levantamento do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 para 2021, por exemplo, a quantidade de veículos com mais de 20 anos cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões, conforme a pesquisa.

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Atualmente, a maioria dos Estados já tem alguma regra para isentar veículos antigos. São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, por exemplo, permitem a isenção aos carros com mais de 20 anos de fabricação. Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro autorizam essa isenção a veículos com mais de 15 anos. Apenas Minas Gerais e Pernambuco não têm nenhuma regra nesse sentido atualmente.

"Entendemos, diante disso, que os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos. E nesse contexto a tributação é fator de grande importância, haja vista que para a população de baixa renda, proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas", argumentou Cleitinho na justificativa da proposta.