Reviravolta: Justiça derruba convocação do PDT e anula eleição de Cid Gomes para presidência

A juíza Maria de Fatima Bezerra Facundo, da 28° Vara Cível de Fortaleza, acaba de suspender os efeitos da eleição de nova Executiva do PDT no Ceará, realizada nesta segunda-feira (16). O senador Cid Gomes (PDT) havia sido eleito, com 48 votos favoráveis, como novo presidente do partido no Estado. Com a decisão, o deputado André Figueiredo (PDT) se mantém como presidente estadual, além de presidente nacional interino do PDT. 

A liminar concedida pela magistrada suspende "os efeitos do edital de convocação de reunião extraordinária do PDT/CE, que marcou eleição da nova executiva Estadual", mas, caso já tenha ocorrido a eleição, a decisão determina que se "suspenda os efeitos da mesma, até ulterior deliberação deste juízo".

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O texto afirma que a convocação da reunião extraordinária "não respeitou os trâmites mínimos necessários para sua realização", sendo eles: a convocação da reunião no prazo prévio de 20 dias e com inscrições para registro de chapa até as 18 horas do 5º dia anterior à realização da reunião, diz a liminar.

Informado da decisão judicial suspendendo a eleição da nova Executiva, Cid Gomes disse que a juíza foi "induzida ao erro". "A juíza é soberana, eu respeito muito. Mas, eu vi rapidamente a petição e, na petição, eles fazem referência a prazos e a forma de convocação e não de reunião do diretório", argumenta.

Na decisão, a magistrada rebate apenas a alegação de Figueiredo de que seria necessário "a existência de processo de destituição em que seja garantido ao autor o direito à ampla defesa e contraditório". Para a juíza Maria de Fatima Bezerra Facundo "não assiste razão ao promovente" quando se trata deste argumento. "Quanto ao argumento de ser necessário a existência de processo prévio para sua destituição, entendo que não assiste razão ao promovente, haja vista que este ato pode ser plenamente praticado na mesma reunião, visto que, em reuniões como esta, deve ser observado o principio democrático republicano da vontade da maioria, que estabelece que em sendo o ato praticado convalidado pelo maioria presente, este deve valer", diz a decisão.

Facundo é a mesma magistrada que proferiu, na última terça-feira (10), decisão anulando a inativação do diretório por Figueiredo e suspendendo a criação de comissão provisória — mobilização que tinha ocorrido no início de outubro para inviabilizar a convocação de nova eleição da Executiva nacional. 

Impasse no PDT Ceará

Apesar da crise interna do PDT no Ceará se arrastar desde a campanha eleitoral de 2022, a nova escalada na tensão dentro do partido ocorreu após o diretório estadual, sob o comando de Cid Gomes, conceder, em agosto, carta de anuência para a desfiliação do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão.

A autorização foi contestada pela Executiva nacional, sob comando de Figueiredo, e judicializada tanto na esfera cível como na Eleitoral. 

Em setembro, reunião convocada por Cid Gomes contou com a presença de Figueiredo e aliados. Na ocasião, a inclusão da pauta sobre o apoio do PDT ao Governo Elmano de Freitas chegou a ser cogitada, mas acabou sendo retirada a pedido de Figueiredo. Apesar disso, houve bate-boca entre integrantes das duas alas do PDT e Figueiredo, junto a aliados, acabaram deixando a reunião antes do fim. 

Três dias depois, no dia 29 de setembro, Figueiredo anunciou o retorno da licença e a deposição de Cid Gomes do comando do PDT Ceará. Na ocasião, os dois trocaram acusações sobre quebra de acordo. André Figueiredo afirmava que o senador havia descumprido partes do acordos feitos para assumir a presidência do diretório estadual — citando a carta de anuência a Evandro Leitão e eventual discussão sobre apoio a gestão estadual. 

Já Cid afirma que o único acordo feito foi que ele ficaria na presidência até dezembro e, na sequência, apoiaria Figueiredo na eleição para um novo mandato na Executiva estadual. O senador disse que quem descumpriu o acordo foi o deputado federal. 

Em resposta, Cid e aliados convocaram uma reunião do diretório estadual para eleição de nova Executiva. Um dia antes da publicação da convocação, no entanto, Figueiredo inativou o diretório estadual e foi criada comissão provisória no lugar. 

Na última terça-feira (10), tanto a Justiça cível como a Eleitoral derrubaram o ato, restituíram os mandatos dos integrantes do diretório e desfizeram a comissão provisória. Com isso, a convocação para eleição nesta segunda foi restabelecida.