Relator do Plano Diretor apresenta parecer na CMFor; documento será apreciado na próxima semana
Votação pode ocorrer na próxima semana, liberando encaminhamento ao plenário.
O parecer do relator ao projeto de lei sobre a revisão do Plano Diretor de Fortaleza, que tramita na Comissão Especial da Câmara Municipal, foi apresentado e recebeu pedido de vista coletivo, nesta quinta-feira (6), tendo a sua análise adiada no colegiado.
Segundo o presidente do órgão, o vereador Benigno Junior (Republicanos), a decisão visa garantir um prazo maior para a apreciação do texto, que contém mais de 600 artigos. A discussão deve ser retomada na próxima reunião, prevista para quarta-feira (12).
Na data, os vereadores devem votar o relatório de Bruno Mesquita (PSD), com teor favorável à admissibilidade da matéria, e indicar suas últimas emendas ao projeto. Contudo, este prazo também pode ser alargado, conforme explicou Benigno.
A expectativa é que o texto possa ir ao plenário no dia 18 de novembro, uma terça-feira, assim, o Regimento Interno autoriza a sugestão de alterações até o início da sessão que tenha o projeto na sua Ordem do Dia. Atualmente, há oito emendas à proposta.
“Apreciado esse parecer (na comissão), a matéria fica a cargo da Presidência da Casa para ser pautada. Caso o voto na comissão seja na quarta-feira, a partir de quinta, a proposta já está apta a ir a plenário”, explicou Benigno.
Relatório do Plano Diretor
Ao explicar seu parecer, Bruno Mesquita destacou a importância da participação popular na discussão, pleiteando mudanças no texto. O vereador indicou, ainda, que o tripé da sustentabilidade, baseado em uma cidade “socialmente mais justa, ambientalmente equilibrada e economicamente viável”, guiou a elaboração do parecer na Comissão Especial.
“Tive o zelo de colocar, por exemplo, que esse relatório vai constar naquele projeto que a gente já aprovou aqui na Casa, que coloca 5% das unidades habitacionais — dos programas habitacionais sob a gestão direta e indireta do Município — para famílias que têm em sua composição pessoas com deficiência, que estão no espectro autista, síndrome de Down e outras condições atípicas”, comentou.
Ele também fez apontamentos sobre alguns termos contidos no primeiro Plano, que restringiam a atuação sobre pessoas dentro desses espectros, ligando-os diretamente ao universo das deficiências.
O vereador ainda ressaltou que começou a receber representantes de entidades, instituições e movimentos populares para discutir o aperfeiçoamento do texto.
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Calendário gera insatisfação
A vereadora Adriana Gerônimo (Psol) fez um apelo pela transparência no calendário de tramitação da matéria no Legislativo. De acordo com ela, a ausência de um cronograma nestes moldes pode confundir parlamentares e a sociedade civil organizada, interessada em acompanhar e monitorar a discussão.
“Estamos falando de uma lei muito densa, construída ao longo de seis anos. Esse processo não começou neste ano, ele se arrasta de 2018 para cá e atravessou pelo menos três gestões de prefeitos diferentes da cidade. Então, a gente precisa ter um rigor também de garantir essa transparência”, pontuou, ressaltando que dialoga com a Presidência da Câmara, na figura de Léo Couto (PSB), com a liderança do Governo Evandro, representada por Bruno Mesquita, e com Benigno Junior com essa finalidade.
“A gente vai lutar e defender até o final da tramitação e até que as demandas do campo popular, que são demandas da maioria social da população, tenham lugar no Plano Diretor. Ele não está péssimo, é um Plano Diretor mediano. Se a gente olhar para outras cidades e capitais do Brasil, o nosso realmente está muito melhor que vários outros, mas há coisas que precisam ser aprimoradas, e essa vai ser a nossa defesa”, complementou.
Já Benigno defendeu a vista coletiva como uma oportunidade de ampliar a possibilidade de discussão. “Isso dá mais tempo para os vereadores se debruçarem, os movimentos sociais, as participações, a sociedade como um todo, para participar e conversar com o seu vereador em relação ao que vai ser pautado na próxima reunião aqui da comissão”, disse.
