Principal preocupação dos prefeitos é com a reforma tributária, diz novo presidente da Aprece

Eleito por aclamação como novo presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o ex-prefeito de Jaguaribara, Joacy Alves Júnior (PSB), o Juju, apontou a reforma tributária como principal preocupação atual dos mandatários cearenses. 

Em entrevista ao Diário do Nordeste, nesta segunda-feira (20), durante o pleito da entidade municipalista, o político também comentou sobre emendas parlamentares, parceria com o Governo do Ceará e fez um balanço da gestão do seu antecessor na Aprece, o ex-prefeito Júnior Castro (sem partido).

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A chapa “Por um municipalismo forte e qualificado”, representada por Juju, foi a única inscrita na eleição e terá um mandato de dois anos — que pode ser renovado por mais dois em nova eleição da entidade.

Além de Juju na presidência, a Aprece agora terá Amaro Pereira (PT), de Ipaporanga, como vice-presidente; Flávio Filho (PT), de Amontada, como secretário-geral; Cláudio Saraiva (PSB), de Capistrano, como 1º secretário; Sandro Rufino (PSD), de Umari, como tesoureiro-geral; Ynara Mota (Republicanos), de Guaramiranga, como 1ª tesoureira; e Roberto Pessoa (União), de Maracanaú, como presidente de honra.

Confira a entrevista completa com Juju: 

Quais as suas prioridades no comando da Aprece?

O presidente Júnior Castro pegou a Aprece em um momento não muito fácil, o momento da pandemia e o pós-pandemia, e certamente deu um grande avanço nas ações da Aprece. Ele transformou a Aprece em uma instituição de grande credibilidade e destaque, tanto aqui no Ceará quanto ao nível nacional. Ele nos deixou um grande legado, com conquistas importantes, como a questão da desoneração da folha e da recomposição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Agora, a gente fica com o desafio de, no próximo biênio, lutar por pautas importantes que possam trazer efetivamente benefícios aos municípios de imediato, uma vez que os municípios já estão em uma situação um pouco complicada em suas ações, principalmente na questão financeira. Neste ano, os dois FPMs já são menores do que no mesmo período do ano passado. Tivemos repasses nos dias 10 e 20 de janeiro e, infelizmente, vieram menores do que nos dias 10 e 20 de janeiro de 2024. Se continuar dessa forma, vai inviabilizar algumas gestões no decorrer do ano.

Então essa questão de recursos para manter as prefeituras é a prioridade zero que o senhor traz para sua gestão?

Com certeza. Assim como teve a desoneração da folha, que foi receita imediata nas contas públicas municipais, a gente também espera, juntamente com as outras federações, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), e com apoio dos parceiros dos prefeitos cearenses, conseguir pautas importantes que possam trazer sustentabilidade às gestões públicas, gestões essas que, ao longo do tempo, vêm sendo super sacrificadas com a criação de programas que os municípios acabaram herdando. No pós-pandemia, tivemos vários problemas de Saúde e Educação que a conta acabou ficando para o município mais uma vez, então a gente precisa tentar rever essa questão financeira dos municípios para que possa ter a garantia de uma gestão de maior qualidade.

Temos ainda o grande desafio da reforma tributária, em que precisamos entender, então devemos estar próximos aos municípios, principalmente aqueles pequenos, levando todo o suporte necessário para que eles possam aprimorar a gestão tributária municipal e não ter, no final, nenhuma perda para os nossos municípios. A gente não sabe como vai funcionar essa reforma, quem vai ganhar, quem vai perder, se vai manter tudo como está, ainda é algo incerto porque não sabemos como vai ficar essa unificação dos recursos.

Pelo seu contato com outros prefeitos, é uma preocupação nacional essa questão da reforma tributária?

É a principal preocupação para os próximos dias. Obviamente, temos outras pautas importantes tramitando em Brasília, como a PEC 66, que é a questão do parcelamento previdenciário. Essa aí a gente acredita que consiga aprovar ainda neste ano, mas a reforma tributária e a preparação para a recepção da reforma tributária, hoje, é uma das maiores preocupações dos municípios brasileiros.

A Aprece tem um histórico de parceria com o Governo do Ceará. Qual sua expectativa em relação à manutenção dessa parceria?

A gente pretende mantê-la. Eu estou como vice-presidente da Aprece e como vice-presidente, nesta semana, já tive a oportunidade de conversar com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria da Fazenda no intuito de levar capacitação e aprimoramentos sobre a recepção da reforma tributária e perspectiva de mais desenvolvimento, principalmente para o Interior do Estado do Ceará, já que a reforma tributária vai tornar todo mundo igualitário e a gente vai perder aquele plus que tínhamos, o diferencial de oferecer isenção de ICMS, terreno, galpão… Vamos ficar igualitários ao Sul e ao Sudeste, isso vai tornar mais difícil a atração de empresas para o nosso Estado, por isso que estamos dando esse passo na frente para conseguir o máximo que puder para levar desenvolvimento econômico para os municípios.

O Ceará está entrando no período da quadra chuvosa, que é um momento de apreensão para os prefeitos, seja pelas enchentes, seja pela estiagem. Como a Aprece está acompanhando isso e qual o plano para os próximos meses?

Nesse primeiro momento, no início deste mês, já tivemos chuvas em vários municípios, o que causou vários transtornos, e a Aprece está entrando em contato com a Defesa Civil e os órgãos competentes, para que a gente possa, em parceria também com o setor privado, prestar o máximo de atendimento às vítimas, com socorro, alimentação, cuidados médicos, abrigos, enfim… Estamos buscando a Defesa Civil para prestar um auxílio necessário a essas famílias que assim precisarem.

Atualmente, um dos principais assuntos em Brasília é a questão das emendas parlamentares bloqueadas pelo STF. Há um cabo de guerra entre o Congresso e o Judiciário. Como a Aprece tem visto esse impasse?

Infelizmente, nessa briga de força entre Executivo, Legislativo e Judiciário, quem acabou prejudicado efetivamente foram os municípios e obviamente a população, que deixou de receber recursos importantes para a área da saúde. E, com isso, alguns municípios deixaram de ofertar alguns serviços importantes, deixaram de fazer algumas prestações de serviços a mais ou essenciais que estavam fazendo naquele momento em virtude da escassez de recursos que vivem as prefeituras. Por isso, a gente espera que isso tenha uma resolução com a maior brevidade possível para que os municípios voltem a receber esses recursos, que já eram recursos de praxe e que estão sendo investidos corretamente na saúde, na educação e na infraestrutura dos municípios.