Piso da Enfermagem: novo cálculo de verbas para estados e municípios atrasa repasse e trava reajuste

Estava previsto para o início de julho a publicação pelo Ministério da Saúde dos valores atualizados de ajuda para a execução do piso da enfermagem, mas até agora isso não ocorreu. O cenário atrasa a efetivação dos pagamentos a nível estadual e municipal, já que estão condicionados aos repasses federais.

Em junho, o ministério abriu uma consulta no site do Fundo Nacional de Saúde para que os valores fossem contestados pelos entes federados. O montante em questão foi liberado em maio no valor de R$ 7,3 bilhões para todo o País.

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Dividindo para cada município cearense e para o próprio Governo do Estado, a cifra foi considerada insuficiente. Por isso que muitos gestores preferiram esperar a correção da complementação pela União.

Por outro lado, outros resolveram adiantar o processo e já encaminhar projetos instituindo o piso a nível local. É o caso de ao menos 19 municípios cearenses. Boa parte já sancionou os textos e passou a executar os reajustes com recursos próprios. 

São eles: Baturité, Caucaia, Cruz, Eusébio, Itaiçaba, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Mombaça, Morrinhos, Pacatuba, Santana do Acaraú, Tauá e Tianguá.

Decisão do STF facilita pagamentos

Apesar da pendência no Ministério da Saúde, o entendimento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) pode facilitar o pagamento pelos estados e municípios, mesmo que haja pontos de insatisfação na categoria.

A Corte determinou que, no setor público, os novos salários serão pagos na medida dos repasses federais. Caso essa ajuda não seja suficiente, a União fica com o dever de providenciar crédito suplementar. 

O pagamento do valor previsto em lei também ficou condicionado a uma jornada de oito horas diárias ou 44 horas semanais de trabalho. Assim, se o tempo trabalhado for menor – realidade de muitos profissionais Ceará afora –, cairá na conta dos trabalhadores o valor proporcional.

A lei federal sancionada em agosto do ano passado prevê um salário-base de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Há municípios, no entanto, que aprovaram o piso, mas ainda não começaram a pagar.

CIDADES CEARENSES QUE JÁ APROVARAM O PISO

• Aquiraz
• Baturité
• Cedro
• Cruz
• Eusébio
• Hidrolândia
• Itarema
• Jijoca de Jericoacoara
• Marco
• Monsenhor Tabosa
• Morrinhos
• Pacatuba
• Tauá
• Tianguá 
• Caucaia
• Mombaça
• Croatá
• Itaiçaba
• Santana do Acaraú