Paralisação de prefeitos: deputados no Ceará sugerem criar comissão ou frente parlamentar em apoio

A reunião realizada entre os gestores cearenses que participaram da paralisação nesta quarta-feira (30) e os deputados estaduais resultou em encaminhamentos sugeridos pelos próprios parlamentares. A ideia das propostas, ressaltaram os participantes do encontro, é dar um volume maior ao pleito dos gestores e gestoras, que reclamam da queda de receitas pela redução de transferências pelo Governo Federal.

Na ocasião, por intermédio da Associação de Municípios do Estado do Ceará (Aprece), os participantes da manifestação entregaram uma carta aberta, em que explicitam a pauta de reivindicações, ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão (PDT). 

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Um dos membros da Casa, o deputado Osmar Baquit (PDT) sugeriu a Leitão, a criação de uma comissão de acompanhamento para o caso. "Cria uma comissão da Assembleia, com aqueles deputados que queiram se engajar, principalmente os que já foram prefeitos", pontuou. 

Segundo Baquit, uma das funções do órgão colegiado seria a de estar com os gestores durante as movimentações, principalmente em Brasília. 

"A crise que a gente fala já está acontecendo. Os prefeitos estão demitindo servidores, a população já está sentindo a diferença nos serviços essenciais e, independente de política, se vai gerar desgaste ou não, isso gera um caos nos municípios", alertou o pedetista durante sua fala. 

Reforçando a fala do colega de parlamento, Sérgio Aguiar (PDT) relembrou sua trajetória enquanto prefeito. Na visão dele, a problemática envolvendo a dificuldade financeira e a dependência de repasses federais remonta a elaboração da Constituição de 1988, que estabeleceu o pacto federativo vigente.

"Fui prefeito há trinta anos e a gente sabe que desde aquele tempo, com a famosa Constituição Cidadã, os municípios receberam muito mais ônus do que bônus. Os bônus são muitas vezes momentâneos", disse.

Ele lembrou ainda outro momento de dificuldade para as administrações municipais e a implementação de uma medida pelo Planalto, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). "O Temer foi quem fez um auxílio financeiro que tirou muitos prefeitos que encerravam mandato em 2016 do sufoco, mas que agora tem que ter uma solução para tudo isso", acrescentou.

Aguiar ainda destacou a importância das prefeituras na empregabilidade local. Na visão do político, a movimentação dos prefeitos é necessária neste momento, já que as municipalidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país são as mais impactadas pela redução dos repasses, sobretudo os do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"Defendo que 1,5% [do FPM] seja, hoje, a necessidade emergencial, e que a gente consiga congregar todos os 1059 deputados estaduais brasileiros lá em Brasília", disse o deputado, que representa a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) no Ceará.

Líder do Governo Elmano na Alece, Romeu Aldigueri (PDT) atribuiu a motivação da situação financeira dos municípios à Lei 192/22, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando ainda ocupava o posto de mandatário do Executivo nacional. 

"O que nós temos hoje é a repercussão da lei complementar criada no ano passado. Numa tentativa vã de se reeleger, [o governo anterior acabou] tirando dos estados e municípios, aplicando no ICMS, que é um imposto essencialmente estadual e municipal - 75% dos estados e 25% dos municípios brasileiros", reclamou. 

Como uma alternativa para solucionar o desequilíbrio financeiro, Aldigueri sugeriu a criação de uma instância no Legislativo federal. "Precisamos de uma frente parlamentar municipalista nos próximos dois meses para ter uma frente no Congresso Naicional de socorro dos municípios", completou, aventando soluções como a criação de uma cota extra ou até mesmo a desoneração das folhas de pagamento dos servidores municipais.

Outros integrantes do quadro de deputados da Assembleia Legislativa demonstraram apoio ao ato e se colocaram à disposição dos prefeitos e prefeitas.

Questionado pelo Diário do Nordeste sobre quais seriam os próximos passos da Alece no sentido de apoiar os pedidos dos prefeitos e prefeitas, o presidente Evandro Leitão (PDT), que "a queda de recursos é algo que está afligindo todos os prefeitos do Ceará, fazendo com que os municípios, que são demandados pelos seus munícipes, terminem passando por problemas sérios relativos às políticas públicas municipais".

"A Aprece está conduzindo muito bem isso e nós, enquanto Assembleia, estamos a nos somar para que a gente possa amenizar esse sofrimento", disse o presidente, sem garantir a abertura da comissão que foi sugerida por Baquit.

Ao todo, 171 dos 184 municípios cearenses aderiram à greve dos gestores, paralisando serviços públicos que não são essenciais nas cidades nesta quarta-feira (30). 

Conforme o presidente da Aprece, Júnior de Castro (sem partido), que também é prefeito de Chorozinho, a queda no repasse de recursos do FPM, por exemplo, pode impactar nos serviços prestados pelas administrações públicas. 

Segundo ele, há cidades que dependem de forma integral da receita do Fundo, enviada pela União. "O que a gente quer aqui é despertar a sociedade de que as políticas públicas acontecem nas cidades, nos municípios. A paralisação acontecerá independente da vontade do gestor, acontecerá por falta de pagamento de salários, de fornecedores, de falta de pagamento de prestadores de serviços e é isso que a gente quer evitar", revelou.

Prefeito de Moraújo, Carlos Áquila (PDT) justifica que muitos municípios estão com as despesas sobrecarregas por estarem arcando com compromisso de responsabilidade do Estado ou da União. 

"A gente vem se deparando com várias despesas que não são competência dos municípios, mas a população acaba cobrando da gente como gestor, e nós que estamos mais próximos acabamos recebendo, como cirurgias eletivas — que não competem aos municípios", ressaltou. 

Ele acrescenta, ainda, que isso impacta no investimento nos serviços de obrigatoriedade municipal: "A gente deixa de estar investindo nos PSF, na atenção básica para investir em cirurgias eletivas. (...) Ao invés de estar dando mais qualidade para os nossos alunos de escola municipal, estamos tendo que gastar com transporte universitário, que não é competência do município".

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O prefeito de Cascavel, Tiago Ribeiro (PT), acrescentou que, apesar da mobilização ser pontual, algumas queixas se arrastam ao longo dos últimos anos. "A reivindicação do FPM hoje é que, pela sensibilidade do presidente Lula em outros momentos, pode se chegar a um auxílio, mas a grande necessidade que se tem é de um olhar diferenciado para os municípios, que é onde tudo deságua", esclareceu.

"No decorrer dos tempos, diversas categorias foram a Brasília procurando pisos, para os agentes comunitários, para os professores, para a enfermagem. Tudo isso acaba desaguando também no aumento de despesas dos municípios", ponderou o gestor do município localizado na região da Grande Fortaleza.

Para ele, pontos como o déficit previdenciário e a redução na cota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são calos na gestão de uma cidade. E a tendência, caso nada se resolva, é que tudo se agrave. "Não é uma situação pontual, são demandas históricas", falou Ribeiro.

"Tivemos aí nos últimos tempos uma queda de receitas no financiamento da assistência social. A merenda escolar, por exemplo, que o custo-aluno por dia era R$ 0,36 centavos até abril ou maio, mesmo com o aumento de 50% pelo Ministério da Educação, ainda não é suficiente para suprir a defasagem dos últimos 5 anos", enumerou.

Motivados pelas mesmas circunstâncias dos gestores que conversaram com a reportagem, no último dia 15 de agosto cerca de 2 mil mandatários e mandatárias de prefeituras do País foram até Brasília para um encontro realizado pela CNM. 

Na oportunidade, os chefes dos Executivos estiveram com parlamentares das bancadas estaduais para solicitarem o atendimento a quatro pautas específicas.

Na lista de reivindicações estava o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os repasses do FPM e ao projeto de lei para recuperação do ICMS pelos estados, a redução da alíquota do INSS e a liberação das emendas de custeio da saúde.

Lista de municípios que paralisaram as atividades

• Abaiara
• Acaraú
• Acopiara
• Aiuaba 
• Alcântaras 
• Altaneira 
• Alto Santo
• Amontada 
• Antonina do Norte 
• Apuiarés
• Aquiraz
• Aracati
• Aracoiaba 
• Ararendá 
• Araripe 
• Aratuba 
• Arneiroz
• Assaré 
• Aurora
• Baixio 
• Banabuiú
• Barbalha
• Barreira 
• Barro 
• Barroquinha 
• Baturité 
• Beberibe
• Bela Cruz 
• Boa Viagem 
• Brejo Santo 
• Camocim
• Campos Sales 
• Canindé 
• Capistrano 
• Caridade
• Cariré
• Caririaçu
• Carnaubal
• Cascavel 
• Catarina
• Catunda 
• Caucaia
• Cedro 
• Chaval
• Choró 
• Chorozinho 
• Coreaú
• Crateús
• Crato
• Croatá
• Cruz
• Deputado Irapuan Pinheiro 
• Ererê
• Eusébio
• Farias Brito 
• Forquilha 
• Fortim
• Frecheirinha
• General Sampaio 
• Graça 
• Granja
• Granjeiro 
• Groaíras
• Guaiúba 
• Guaraciaba do Norte
• Guaramiranga 
• Hidrolândia
• Ibaretama
• Ibiapina 
• Ibicuitinga 
• Icapuí
• Icó 
• Iguatu 
• Independência
• Ipaporanga 
• Ipaumirim
• Ipú
• Iracema 
• Irauçuba 
• Itaiçaba
• Itaitinga
• Itapajé
• Itapiúna 
• Itarema 
• Itatira
• Jaguaretama 
• Jaguaribara 
• Jaguaribe 
• Jaguaruana
• Jardim
• Jati
• Jijoca de Jericoacoara 
• Juazeiro do Norte
• Jucás
• Lavras da Mangabeira 
• Limoeiro do Norte
• Madalena 
• Maracanaú
• Maranguape
• Marco 
• Martinópole 
• Massapê
• Mauriti
• Milagres
• Milhã 
• Miraíma 
• Missão Velha
• Mombaça 
• Monsenhor Tabosa 
• Morada Nova
• Moraújo 
• Mucambo
• Mulungu 
• Nova Olinda 
• Novo Oriente
• Ocara
• Orós 
• Pacajus
• Pacatuba
• Pacoti 
• Pacujá
• Palhano
• Palmácia 
• Paracuru 
• Paraipaba
• Paramoti 
• Pedra Branca 
• Penaforte 
• Pentecoste 
• Pereiro
• Pindoretama 
• Piquet Carneiro 
• Pires Ferreira
• Poranga 
• Porteiras
• Potengi 
• Potiretama 
• Quiterianópolis
• Quixadá 
• Quixelô 
• Quixeramobim 
• Quixeré
• Redenção 
• Reriutaba
• Russas
• Saboeiro
• Salitre 
• Santana do Acaraú
• Santana do Cariri 
• São Benedito
• São Gonçalo do Amarante
• São João do Jaguaribe 
• São Luís do Curu
• Senador Pompeu 
• Senador Sá
• Solonópole 
• Tabuleiro do Norte 
• Tamboril 
• Tarrafas 
• Tauá 
• Tejuçuoca
• Tianguá
• Trairi 
• Tururu 
• Umari 
• Umirim 
• Uruburetama
• Uruoca 
• Varjota 
• Várzea Alegre
• Viçosa do Ceará

Municípios cearenses que não aderiram à paralisação

• Acarape
• Cariús 
• Fortaleza
• Horizonte 
• Ipueiras 
• Itapipoca 
• Morrinhos 
• Nova Russas 
• Parambu
• Sobral 
• Ubajara
• Santana do Acaraú 
• Meruoca