OAB-CE planeja escritórios compartilhados para advogados e defende piso da classe, diz presidente

Erinaldo Dantas atesta as transformações da atividade durante a pandemia e fala sobre piso, redução de comarcas e orçamento da OAB

Presidente da OAB, em entrevista, na sede da instituição em Fortaleza
Legenda: Presidente da OAB-Ceará, Erinaldo Dantas disse ser ruim os municípios ficarem sem juízes, mas reconhece que em alguns locais a agregação de comarcas funcionou
Foto: Fabiane de Paula

A pandemia da Covid-19 trouxe impactos e mudanças para praticamente todos os profissionais, mas algumas categorias acabaram sendo mais atingidas, como a advocacia. A avaliação é do presidernte da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas.

A Ordem conta com mais de 32 mil advogados cadastrados no Estado, muito dos quais tiveram que correr para se adequar ao processo de digitalização e virtualização mais acentuado imposto pela crise.

A nova realidade obrigou também as instituições a entrarem no processo de modificações para atender aos representados. Neste sentido, diz o presidente, a OAB está montando estruturas de 'coworking' - escritórios compartilhados - com locais para acesso virtual dos profissionais que não dispõem de estrutura própria.

No último dia 11 de agosto, a categoria comemorou o dia do advogado e a instituição quer debater o fortalecimento da atividade.

Uma das expectativa é a de aprovar o projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, que fixa o piso salarial da categoria no setor privado. A ideia já tramita desde janeiro de 2019, sem uma aprovação pelos deputados estaduais cearenses.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, o presidente Erinaldo Dantas falou das articulações com os poderes e anunciou que vai transformar a antiga sede da instituição, em Fortaleza, na Av. Pontes Vieira, em uma centra de trabalho compartilhado, com a estrutura necessária para o trabalho remoto dos advogados. 

Estrutura de atendimento

A nova estrutura, no entanto, só deve ficar pronta no fim deste ano. Enquanto isso, diz Erinaldo, a OAB vai disponibilizar, gratuitamente, espaço semelhante em sua sede na Av. Washington Soares. A medida é voltada, principalmente, aos advogados em início de carreira, que têm dificuldade de acesso à internet.

32.178
É o número de dvogados cadastrados e regulares no Ceará. Ao todo existem 17 subsecções no Estado.

Consequências da pandemia

O investimento em estrutura e acesso à internet são, evidentemente, reflexos da pandemia da Covid-19. A advocacia teve que se adaptar ao novo modelo de trabalho, com audiências virtuais e restrições das atividades presenciais judiciárias. 

Em meio às dificuldades, os advogados cearenses contaram com um atenuante: o fato de que a maioria dos processos no Estado estão digitalizados. 

"Só tínhamos processos digitalizados em Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Sobral, Juazeiro do Norte e Crato. A gente entrou em campanha para que todos os processos pudessem ser digitalizados (ainda antes da crise da Covid-19). Quando veio a pandemia 98,5% dos processos estavam digitalizados. A nossa situação aqui é mais confortável (do que em outros estados)".

Retorno presencial

Para o dirigente, o desafio na Justiça Estadual neste momento é o atendimento ao público que ainda está com restrições. Segundo ele, algumas varas do Tribunal de Justiça do Estado têm problemas no sistema virtual, o que dificulta o trabalho dos advogados. 

"Metade das varas funciona (no atendimento virtual) e outra metade não funciona. Estamos chegando num ponto que pedimos a volta do atendimento presencial no Tribunal de Justiça. A OAB já está funcionando 100% presencial".

Até agora o Tribunal de Justiça do Ceará retomou, desde o último dia 1º de julho, os depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência presenciais na Comarca de Fortaleza. 

Piso da categoria

A OAB/CE defende a fixação de um piso salarial da categoria. Existe um projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, desde 2019, com esse objetivo voltado para os advogados privados.  

A proposta estabelece um piso de R$ 1.900 para o profissional que trabalhar até 20 horas semanais e R$ 3.100 para o profissional que trabalhar 40 horas semanais. 

Erinaldo Dantas afirma que existem divergências internas na categoria quanto ao valor, mas defende a proposta e está na expectativa de que ela avance. O projeto, entretanto, está parado no Legislativo desde 2019, quando deu entrada.

"Quase todas as categorias tem piso. Por que advogado não pode ter? Eu sugeri fazer uma audiêmcia para debater o piso. A OAB é favorável ao piso".
Erinaldo Dantas
Presidente da OAB-CE

Outro projeto que tramita na Assembleia Legislativa e que interessa à categoria é para determinar que os servidores públicos estaduais respeitem as prerrogativas dos advogados. Caso contrário, a conduta pode gerar punições administrativas.

Comarcas

A redução de comarcas judiciárias no Ceará é outro tema que mobiliza os advogados. O Tribunal de Justiça do Ceará diminuiu 10 comarcas no interior e as agregou a outras em cidades vizinhas. A expectativa da Corte é agregar, até 2025, outras até totalizar 36.

Desde o início do processo de reestruturação, advogados contestam a ação do tribunal pela ausência de juízes nas cidades que teriam as comarcas agregadas e a necessidade de deslocamento dos profissionais entre os municípios. 

"Apresentamos as mudanças (propostas pelo Tribunal) aos presidentes de subsecções. Alguns acharam que as mudanças seriam interessantes para a base. Em Icapuí, por exemplo, a gente briga para que continue lá e não vá para Aracati, porque é muito longe. A gente vê caso a caso. Como afeta o interior, a base deles, segue a orientação dos presidentes".

Transparência

Erinaldo Dantas defendeu, ainda, maior transparência do orçamento da OAB, em meio à críticas à instituição. "Tem que ter controle maior de transparência e governança para aumentar a credibilidade da instituição em relação aos seus inscritos".