Litígio Ceará x Piauí: saiba quais os próximos passos do processo no STF

Analisada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011, a Ação Civil Originária (ACO) 1831, movida pelo Estado do Piauí contra o Ceará, deve entrar em uma fase decisiva na Corte. Após a Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro entregar o relatório técnico e o laudo da perícia sobre a região de litígio entre os dois estados, a esperança é de que a relatora, a ministra Cármen Lúcia, leve o processo para julgamento no Plenário.

A expectativa é do procurador-geral do Ceará, Rafael Machado Moraes, que concedeu entrevista ao Diário do Nordeste sobre os próximos passos do caso, motivo de disputa regional desde o fim do século 19. Na última quinta-feira (4), ele participou da live do PontoPoder e conversou com a editora de política Jéssica Welma e com a repórter Luana Barros.

Segundo o representante cearense, cada parte do processo agora deve traçar estratégias de defesa atualizadas com o relatório e o laudo do Exército. “Ambos os estados, e posso falar pelo Estado do Ceará, vão continuar trabalhando com o mesmo afinco no processo, definindo a nossa estratégia de defesa, e precisamos manter essa linha do pertencimento, sempre a ressaltando”, disse.

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Segundo ele, os estados do Ceará e do Piauí ficarão esperando a relatora liberar o caso para apreciação no Plenário pelos ministros, a começar por ela, que irá elaborar o voto sobre o caso. 

“Nós temos absoluta convicção na nossa tese, vamos aguardar, e a expectativa que temos em relação ao julgamento é que a ministra terá sensibilidade para apresentar para julgamento no Plenário no momento oportuno”, disse.

“No nosso ponto de vista, esse momento (oportuno) é quando tiver muito claro, que já está, mas faremos questão de deixar mais claro no processo judicial o direito das pessoas. Iremos apresentar todos os estudos que elaboramos para ficar claro para todos os ministros do Supremo, não só a ministra, todas as implicações que esse julgamento poderá trazer para a população”

Território e população

Na conversa, Rafael Moraes reforçou que a defesa do Ceará, para além do território, foca em manter aqueles que se identificam como cearenses no Estado.

“O litígio não existe de fato, ele só existe no processo judicial no Supremo Tribunal Federal. As pessoas que estão na região se entendem cearenses, os equipamentos são do Estado do Ceará, a saúde e a educação são prestadas pelo Estado do Ceará. O litígio de fato não existe, quando o Estado do Ceará fala que, para as pessoas, não há litígio, é porque quem é cearense sabe que é cearense, não há dúvida. Nós temos absoluta esperança, expectativa e convicção com relação ao nosso direito porque somos cearenses também”, concluiu.