Elmano envia para Alece projeto de lei que assegura gratuidade em transportes no dia das eleições
Benefício vale para o transporte rodoviário e metroviário intermunicipal
O Governador Elmano de Freitas (PT) enviou, nesta sexta-feira (20), projeto de lei que visa assegurar gratuidade no transporte rodoviário e metroviário intermunicipal no Ceará para os dias das eleições, nos próximos 6 e 27 de outubro.
Segundo o governo do Estado, a medida valerá para todos os próximos pleitos eleitorais, e garante ao eleitor condições para o pleno exercício do direito ao voto. A mensagem agora será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
"O objetivo é viabilizar aos cearenses as condições para o exercício do direito ao voto, fundamental para o processo democrático. Deste modo, os cidadãos que não têm recurso financeiro para o deslocamento até o local de votação poderão utilizar ônibus, vans e metrô gratuitamente. Conto com o apoio dos parlamentares para aprovação desse importante projeto de lei", destacou o governador.
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Como vai funcionar?
A gratuidade abrange os serviços interurbano e metropolitano convencionais e complementares. Para o interurbano convencional e complementar, não será cobrado taxa da sexta-feira anterior à eleição até as 8h da segunda-feira seguinte. Já para o serviço metropolitano e metroviário, não será cobrada taxa das 5h até as 18h do dia da eleição.
Somente após a lei ser aprovada pela Alece e sancionada pelo governador Elmano de Freitas é que serão divulgadas as regras e documentações necessárias para o benefício.
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