Entenda o que é a Lei Rouanet, alvo de críticas de Bolsonaro e Padre Kelmon no debate

Jair Bolsonaro (PL) e Padre Kelmon (PTB) tiveram momentos de afinidade no debate com presidenciáveis da TV Globo, na quinta-feira (29). Uma das perguntas do atual presidente de destaque foi sobre a limitação do financiamento a artistas via Lei Rouanet, seguida da opinião do religioso sobre o fato.

Padre Kelmon (PTB) concordou com as informações de Bolsonaro e atacou atividades que alegou terem sido financiadas durante governos petistas.

O que é a Lei Rouanet?

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.

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Atualmente, as decisões relativas à Rouanet são tomadas pelo secretário nacional de incentivo e fomento à cultura. A decisão sobre aprovação ou rejeição do projeto é feita pelo ministro da Cidadania. Mas, historicamente, o ministro apenas acompanha a decisão do conselho.

Como Funciona a Lei Rouanet?

Um produtor cultural, artista ou instituição, como um museu ou teatro, por exemplo, planeja fazer um evento cultural – um festival, uma exposição, uma feira de livros, entre outros.

Para tornar a ideia dele mais atrativa para patrocinadores, ele pode submetê-la à análise da Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo para receber a chancela da Lei de Incentivo à Cultura. Se a proposta apresentada for aprovada, o produtor vai poder captar recursos junto a apoiadores (pessoas físicas e empresas) oferecendo a eles a oportunidade de abater aquele apoio do Imposto de Renda.

O governo abre mão do imposto (renúncia fiscal) para que ele seja direcionado à realização de atividades culturais. Com isso, ganha o produtor cultural, ganha o apoiador e ganham os brasileiros, que terão mais opções à disposição e mais acesso à cultura.

Quanto pode ser captado pela Lei Rouanet?

Em abril de 2019, o governo reduziu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão o valor máximo permitido por projeto para captação. Já o valor máximo que pode ser captado por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, passou para R$ 10 milhões.

O teto de R$ 1 milhão não se aplica a quatro categorias de projetos: restauração de patrimônio tombado; construção e manutenção de teatros e cinemas em cidades pequenas; planos anuais de entidades sem fins lucrativos; e festas populares.

Cada pessoa pode cadastrar até 4 projetos na lei. Já as empresas podem cadastrar até 16.