Conselheiro tutelar: o que faz, quanto ganha e onde encontrar em Fortaleza

Atuantes na linha de frente do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, os conselheiros tutelares têm a prerrogativa de prestar atendimento nos mais diversos casos de violação, intermediar o acesso ao rol de serviços prestados pelo poder público e também tomar providências judiciais em determinados casos. 

Em Fortaleza, 50 agentes integram o quadro de titulares do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. Eles trabalham nas dez unidades espalhadas pelas regiões administrativas da cidade. Um quantitativo semelhante ocupa as vagas de suplência e podem ser convocados durante as férias ou na ausência dos primeiros. 

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A posse da formação atual aconteceu nesta quarta-feira (10), numa cerimônia realizada no Teatro São José. Mas, até o fim do primeiro semestre, quando dois novos equipamentos serão inaugurados na Sapiranga e no Mondubim, pelo que indica a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), mais 10 titulares serão empossados.

Quanto ganha?

Cada unidade do Conselho Tutelar, conforme determina a lei, é composta por uma equipe com cinco membros. A função exige dedicação exclusiva, sendo exercida durante mandatos de quatro anos. A remuneração paga aos ocupantes do cargo na Capital cearense é de aproximadamente R$ 6.700 - podendo sofrer reajustes durante o período de atuação.

Os responsáveis pelo trabalho diário nestes locais são eleitos por meio do voto popular. A participação do eleitorado no pleito, apesar de não ser obrigatória - como nas eleições em que são escolhidos os representantes para postos políticos -, tem influência direta na formatação da política de proteção da infância e juventude do Município, uma vez que eles também têm como função o auxílio na elaboração da proposta orçamentária pelo Executivo.

Conforme prevê o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), para se candidatar ao cargo, o postulante deve comprovar uma "reconhecida idoneidade moral", idade superior a 21 anos e ter residência fixa no município.

Para ser integrado, o conselheiro eleito tem que passar por um curso de capacitação e por reciclagens durante os quatro anos de mandato. Os empossados nesta quarta-feira, por exemplo, foram submetidos a 40 horas de aulas antes de receberem seus diplomas. 

O que faz?

Não conseguiu matricular uma criança ou adolescente na escola? Testemunhou um episódio de violência física ou psicológica contra uma pessoa menor de idade? Ou ainda, presenciou a prática de exploração sexual juvenil? Estas situações hipotéticas podem ser direcionadas ao colegiado.

A lista de responsabilidades do Conselho Tutelar integra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispositivo legal que previu pela primeira vez, em 1990, quando entrou em vigor, a implantação de um órgão com tal propósito. Antes da criação do programa, a ingerência sobre a atenção, garantia e defesa de direitos era do Juiz de Menores.

A atuação dos conselheiros tutelares de Fortaleza é acompanhada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que também poderá ser demandado pela sociedade civil.

Onde encontrar?

As ocorrências de desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes, assim como pedidos de acesso ao serviço público para o público-alvo em questão, podem ser levadas aos Conselhos Tutelares presencialmente ou pelos contatos disponíveis. Todos eles dispõem de telefones ou e-mail e instalações físicas com estrutura apta ao acolhimento. 

O funcionamento das unidades é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Quando fechadas, durante a noite e nos finais de semana, pelo que orienta o Conanda, o público deverá recorrer a outras formas de acionar o conselheiro responsável.

Elas estão localizadas nos seguintes endereços:

CONSELHO TUTELAR I

Endereço: Rua Guilherme Rocha, 1070 - Jacarecanga
Telefone: (85)3433-1416 / (85)98970-5986
E-mail: conselhotutelar1@funci.fortaleza.ce.gov.br

CONSELHO TUTELAR II

Endereço: Rua da Paz, 302 – Mucuripe 
Telefone: (85)3259-2612 / (85) 98899-6677
E-mail: conselhotutelar2@funci.fortaleza.ce.gov.br

CONSELHO TUTELAR III

Endereço: Rua Silveira Filho, 935 - João XXIII 
Telefone: (85) 3131-1950 / (85) 98890-9943
E-mail: conselhotutelar3@funci.fortaleza.ce.gov.br

CONSELHO TUTELAR IV

Endereço: Padre Ambrósio Machado, 625 - Parreão
Telefone: (85) 98970-4905/ (85) 3131-7812
E-mail: conselhotutelar4@funci.fortaleza.ce.gov.br

CONSELHO TUTELAR V

Endereço: Avenida Alanis Maria Laurindo; s/n - Conjunto Ceará
Telefone: (85) 3452-2483 / (85) 98970-5478
E-mail: conselhotutelar5@funci.fortaleza.ce.gov.br

CONSELHO TUTELAR VI

Endereço: Rua Pedro Dantas, 334 – Dias Macedo
Telefone: (85) 3295-5794 / (85) 98970-5835
E-mail: conselhotutelar6@funci.fortaleza.ce.gov.br

CONSELHO TUTELAR VII

Endereço: Avenida Bezerra de Menezes, 1751 - Parquelândia
Telefone:(085) 3274-6211 / (85) 98868-9780
E-mail: conselhotutelar7@funci.fortaleza.ce.gov.br

CONSELHO TUTELAR VIII

Endereço: Av. Alberto Craveiro, Nº1500 - Boa Vista
Telefone: (085) 3433-1423 / (85) 98706-6121
E-mail: conselhotutelar8@funci.fortaleza.ce.gov.br

CONSELHO TUTELAR IX

Endereço: Rua Mário Alencar Araripe, 1421 - Sapiranga
E-mail: conselhotutelar9@funci.fortaleza.ce.gov.br

CONSELHO TUTELAR X

Endereço: Rua Castro Meireles, 329 - Mondubim
E-mail: conselhotutelar10@funci.fortaleza.ce.gov.b

Cada um dos dez equipamentos é responsável por um conjunto de bairros. Eles estão distribuídos desta maneira: