Como a invasão aos Poderes afeta a atuação de deputados e senadores em novo mandato
Retorno das atividades no Legislativo acontece apenas em fevereiro, mas repercussão dos atos de terrorismo em Brasília devem se estender até lá
As investidas de rompimento democrático observadas no último domingo (8), em Brasília, causaram choque em toda a sociedade. Enquanto o País assistia, horrorizado, aos atos de violência e vandalismo praticados por bolsonaristas, diversas frentes se mobilizaram para deter os responsáveis e evitar que novos episódios como esse aconteçam.
As forças de segurança, o Judiciário, os governos estaduais e o Legislativo agiram nesse sentido. O assunto ainda deve render desdobramentos nas próximas semanas e meses, tendo em vista que o Ministério Público Federal (MPF) acompanha os casos e há ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre isso.
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Em paralelo a isso, representantes do Congresso Nacional estudam como lidar com essas questões no âmbito do Legislativo. O líder do governo Lula na Câmara, o deputado cearense José Guimarães (PT), já anunciou que pretende levar parlamentares investigados por suposta participação nos atos de terrorismo ao Conselho de Ética da Casa.
Na avaliação da socióloga e pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Paula Vieira, o momento é de garantir a manutenção da democracia.
"A ação imediata é construir projetos que possam ser aprovados, se você pensar em cada representante do legislativo, e ao mesmo tempo defender o sistema no qual estão inseridas essas propostas", afirma.
Caso isso se confirme, figuras como o recém-diplomado deputado federal André Fernandes (PL-CE) correm o risco de perder o mandato. Ele é alvo de inquérito do Ministério Público Federal (MPF) por incitação a atos antidemocráticos. O parlamentar nega ter adotado tal postura.
Mesmo antes da posse dos novos parlamentares, o tema ganha proporção no Legislativo Federal. Cearenses no Congresso comentam suas impressões, expectativas e ações nesse sentido.
Começo difícil
Para o deputado federal Célio Studart (PSD), isso deve tomar boa parte dos esforços dos cem primeiros dias de governo, cenário que deve afetar a Câmara também.
O período de pouco mais de três meses é essencial para todo governo que se inicia, dedicado a estreitar laços com o Legislativo e solidificar a sua agenda. O caso da gestão Lula é delicado devido ao clima de forte polarização e extremismo que se instaurou no País nos últimos anos, contaminando as relações entre os Poderes.
Na visão de Studart, os trabalhos na Câmara já devem iniciar com os atos antidemocráticos como pauta, atrapalhando as expectativas para fevereiro em diante.
“É natural que, dos que se elegeram com as pautas bolsonaristas, haja um pouco mais de recuo, talvez por temer a punição que pode de vir do STF ou de outras ordens, também, mas isso não muda o fato de que a agenda da Câmara vai ser totalmente desconfigurado do que nós prevíamos até dia 1º de janeiro, por exemplo”, avalia.
Mesmo assim, o tema deve ocupar os salões da Casa, tendo em vista que há iniciativas para levar os parlamentares envolvidos nas investidas antidemocráticas ao Conselho de Ética.
Além disso, Studart acredita que o Legislativo e o Executivo devem emplacar outras medidas contra novos atos do gênero. A sua aposta é que projetos que buscam ampliar a tipificação desses crimes ganhem espaço.
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Nessa mesma linha, Matheus Noronha (PL), estreante no Legislativo, acredita que o Congresso deve adotar uma postura de fortalecimento da democracia, fazendo valer “a convivência harmônica entre os Três Poderes, bem como desses poderes com a sociedade”.
Para garantir esse cenário de normalidade, o deputado José Airton (PT) informou ao Diário do Nordeste que está preparando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesse sentido. Ele adiantou que o texto incluirá como crime de cassação do diploma e da candidatura de todos aqueles que atentarem contra a democracia, as autoridades, os poderes constituídos, o patrimônio público.
Entre nesse grupo, também, aqueles que incitarem esse tipo de violência. O objetivo é dar mais segurança jurídica às medidas que precisam ser tomadas contra os “fascistas” envolvidos nos atos de domingo.
“Inadmissível” para o líder da bancada do PDT, André Figueiredo, o vandalismo em Brasília deve embasar processos no Conselho de Ética da Câmara, como já havia informado Guimarães. O encaminhamento, segundo ele, deve ser feito também pelo partido.
“Esperamos que os ânimos realmente possam ser arrefecidos, mas não piscaremos os olhos para tomar atitudes bem duras contra os que atentam contra a democracia”, afirma.
Para ele, o que aconteceu em Brasília “foi o fato mais grave na história da nossa República”. Isso porque, diz Figueiredo, mesmo durante a Ditadura Militar, a esquerda, que contestou o regime, foi perseguida, torturada, morta, mas nunca invadiu nenhuma das sedes dos Três Poderes.
Reações
Os atos de terrorismo causaram repulsa aos demais parlamentares cearenses. AJ Albuquerque (PP) é exemplo disso. "É lamentável ver imagens de destruição do nosso patrimônio histórico. Nosso país já preserva, infelizmente, tão pouco da nossa história. Ver nosso patrimônio histórico e cultural ser destruído e roubado é muito triste.[...] Não podemos aceitar violência como manifestação democrática."
Júnior Mano (PL) também usou as redes sociais para se manifestar sobre o assunto. Para ele, protestos pacíficos são válidos, mas vandalismo, não. "Como parlamentar, repudio esses atentados que não respeitam às instituições e o patrimônio público. O que ocorreu neste domingo (8) foi um claro atentado à democracia brasileira, quando manifestantes invadiram a Sede dos Três Poderes", disse.
Já Eunício Oliveira (MDB) classificou como gravíssimos e criminosos os atos do último domingo. "É urgente que autoridades e lideranças políticas responsáveis se unam e apliquem a Lei de combate ao Terrorismo, sem concessões e com o rigor requerido."
Idilvan Alencar (PDT), por sua vez, decidiu assinar requerimento para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a organização e o financiamento desses episódios de violência.
A colega Luizianne Lins (PT) disse que era necessário identificar e punir os e as terroristas invasores e financiadores. "Que o povo mantenha a serenidade. Terroristas bolsonaristas não passarão", completou.
Nessa mesma linha, Domingos Neto (PSD) declarou que espera que o Estado Democrático de Direito seja respeitado e que o vandalismo a instituições públicas seja findado.
Já Mauro Filho (PDT) disse: "É preciso respeitar a democracia. Quem atenta contra ela é criminoso e deve ser punido no rigor da lei. Terroristas não passarão".
Para Fernanda Pessoa (União), é "inadmissível" que o patrimônio público seja destruído. "Os 3 poderes são o pilar da democracia. Lamento e repudio!", afirmou.
Moses Rodrigues (União) também se pronunciou. "No Estado Democrático de Direito é preciso respeitar as instituições. Ações que violam direitos e depredam o patrimônio público perdem a legitimidade."
No entendimento de Eduardo Bismark (PDT), "todo o país perde" com episódios como esse. "Os responsáveis precisam ser identificados e punidos", pediu.
Yuri do Paredão (PL) declarou que é preciso repudiar atos como os registrados no domingo. "O Congresso Nacional é a representação da democracia. Temos que repugnar qualquer ação contra a democracia. Só com ela, podemos viver com paz, liberdade e desenvolvimento econômico e social."
Danilo Forte (União) também divulgou nota em relação a isso. "Cada cidadão foi agredido neste espisódio lamentável na história do país. É preciso empregar todo o rigor da lei na punição dos agressores da democracia, bem como tomarmos ações firmes em torno da união e pacificação do país", disse.
Dayany do Capitão (União) declarou que "manifestações de maneira ordeira e pacífica, representam a liberdade de nos expressarmos, mas atos de vandalismo são condenáveis".
Luiz Gastão (PSD) não se pronunciou publicamente sobre o assunto. Já Dr. Jaziel (PL) repudiou os ataques, mas criticou as medidas para contê-los.
"Os atos de ontem foram extremamente lamentáveis e reprováveis. Porém, não justificam os atos autoritários e inconstitucionais praticados em resposta, como, por exemplo, o afastamento do governador do DF."
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