Câmara Municipal de Limoeiro do Norte rejeita denúncia contra o prefeito José Maria Lucena
Conforme acusou a denúncia, o gestor estaria afastado da função por longo período sem autorização do Legislativo
A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, no Vale do Jaguaribe, rejeitou, durante a sessão legislativa desta quinta-feira (21), a denúncia apresentada pelo vereador Cabo Rubem (PL) contra o prefeito José Maria Lucena (PSB). O placar foi de quatro votos favoráveis ao acolhimento do pedido, nove contrários e uma abstenção.
No documento protocolado por Rubem, que pediu a instauração de um inquérito para apurar o caso, o parlamentar acusou Lucena de infringir a Lei Orgânica do Município e ter se "ausentado da cidade com frequência e por longos períodos" sem pedir autorização da Casa, conforme rege a legislação.
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O denunciante afirmou que o gestor encontra-se com um quadro de saúde debilitado, citou a investigação realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a participação do chefe do Executivo apenas por videochamada numa única oitiva.
A denúncia também menciona duas outras tentativas de sessões presenciais na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte, não consumadas. A defesa do acusado informou que a ida não seria viável, em um primeiro momento, por causa de tratamento de saúde na Capital e depois por "razões médicas".
Manifestações de vereadores
Na sessão, os membros do Legislativo se manifestaram sobre o assunto. Defendendo a rejeição do requerimento, o vereador Heraldo Holanda (PSB) disse que o prefeito segue recebendo agentes públicos e os integrantes da administração municipal. "Como bem citei, os secretários são ouvidos, as diretrizes são passadas para que eles possam conduzir bem as pastas", disse.
No entendimento de Holanda, a lei que veta o afastamento dos gestores por mais de 15 dias sem autorização da Câmara seria "ultrapassada". "Hoje é uma prática: você faz as coisas em tempo real e virtualmente. A coisa mudou, o mundo avançou. As grandes empresas do mundo administram virtualmente. Por que com a prefeitura não pode ser administrada desse jeito?", questionou.
A defesa foi prontamente rechaçada por George Vieira (PDT). "Hoje estão trazendo interpretações de que o mundo mudou e que os equipamentos eletrônicos permitem um gerenciamento à distância. E não é verdade", rebateu. Vieira considerou como um "argumento ridículo" o que foi apresentado por Holanda e sustentou que a situação se caracteriza como uma "fatalidade político-administrativa" que estaria prejudicando a Cidade.
Autor da denúncia, Cabo Rubem ficou impedido de registrar seu voto por força do regimento interno da Casa. O vereador se licenciou momentaneamente da cadeira e o seu suplente, Serginho da Gangorra (PL), foi convocado para representá-lo.
Além do responsável pela substituição, manifestaram-se a favor do acolhimento os vereadores: Lívia Maia (PL), Márcio Michael (PT) e George Vieira (PDT). Durante sua fala, Michael alegou que a família do prefeito omitiu o estado de saúde dele e destacou ainda os indícios de infração à lei apontados pelo MPCE.
"No início tivemos até uma frequência, no primeiro ano, do prefeito ligar, de sentarmos com ele. A partir do segundo ano, eu particularmente não tive mais contato", disse Márcio Michael, apresentando as solicitações direcionadas para a Prefeitura que não tiveram devolutiva.
Valdir do Suburbão (PSD) foi o único que manifestou abstenção na apreciação da proposição. Ao fim da sessão, os moradores que estavam presentes nas galerias da Câmara comeram pizzas para ironizar o não acolhimento da denúncia.
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