PEC do Voto Impresso é rejeitada na Câmara; reveja a sessão

Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação

Arthur Lira na Câmara dos Deputados
Legenda: Arthur Lira deve iniciar a sessão às 15h
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Os deputados federais rejeitaram em Plenário, nesta terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, conhecida como a PEC do Voto Impresso

O Plenário analisou o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado, também em dois turnos.

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Texto reprovado em comissão 

O texto apreciado pelos deputados foi rejeitado pela comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11, mas os pareceres das comissões especiais de PECs não são terminativos.

Na quinta-feira (5), a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação.

Na sexta, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original.