Após votar taxa do lixo, Câmara de Fortaleza suspende sessão por falta de quórum e entra em recesso

Menos de 12 horas após aprovar a taxa de lixo e rejeitar emendas que previam isenções, a Câmara de Fortaleza retornou aos trabalhos nesta quarta-feira (21). Contudo, a sessão convocada para esta manhã foi levantada após sete minutos por falta de quórum - apenas seis vereadores marcaram presença na Ordem do Dia -, suspendendo os trabalhos legislativos de 2022.

Na terça (20), quando a Casa aprovou, com placar apertado, o Projeto de Lei Ordinária que institui a taxa do lixo em Fortaleza, as isenções previstas nos destaques da proposta foram derrubadas. A esperança do prefeito José Sarto (PDT) era de que as emendas garantissem uma isenção mais ampla. 

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Com isso, a Prefeitura começou a redigir, de imediato, um novo texto com as isenções, que podem entrar em um outro projeto ou na regulamentação da medida. Ainda não há estimativa oficial de quando deve ficar pronto.

"Lamento que 16 vereadores tenham se unido para derrubar as emendas que garantiam isenções à taxa do lixo para 70% das residências de Fortaleza, sobretudo para a população mais carente atendida por programas sociais. Diante disso, informo que enviarei um novo projeto estabelecendo essa mesma faixa de isenção, respeitando a capacidade contributiva de nossa gente e promovendo justiça fiscal", disse Sarto pelas redes sociais, ainda na noite de terça. 

A expectativa da oposição é de que essa discussão fique para o próximo ano porque, mesmo que sejam convocadas sessões extraordinárias para acelerar a apreciação, o prazo para vistas e emendas só é contado em quantidade de sessões ordinárias, e não há mais tempo para isso.

Judicialização

A tramitação da matéria na Casa causou desgaste com a base do prefeito Sarto e reações da oposição. Além de votarem contra o projeto, esses vereadores rejeitaram as emendas ao texto, impondo uma derrota ao Executivo em meio à aprovação da proposta.

Os parlamentares fizeram um protesto na sessão de terça e anunciaram que vão acionar a Justiça contra a medida. Na manhã desta quarta, as suas assessorias jurídicas se reuniram para discutir os pontos que devem embasar a ação.

A previsão é de que, ainda nesta quarta, a judicialização seja oficializada.