Oposição trava votação na Câmara e derruba emendas que previam isenções à taxa do lixo em Fortaleza

Vereadores que votaram contra o texto-base da taxa do lixo em Fortaleza deixaram o Plenário da Casa durante a votação dos destaques, entre eles os que prevêem isenção do valor para alguns moradores da Capital. Eram necessários 29 votos favoráveis para aprovar os artigos 10 e 11 do projeto que traziam as emendas que ampliavam as isenções para cerca de 70% da população.

A base, no entanto, conseguiu apenas 25 votos, após a saída dos opositores, e os destaques foram prejudicadas, derrubando todas as emendas.

Veja também

PontoPoder

Taxa do lixo é aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza nesta terça (20)

PontoPoder

Veja como votaram os vereadores de Fortaleza na aprovação da taxa da lixo

"O texto(-base) foi aprovado, tiraram dois pontos do texto e colocaram em destaque, que falavam justamente sobre as isenções. Não poderia ser aprovado no texto original porque iria exigir um quórum maior, mais votos favoráveis, então foi uma estratégia utilizada pela base do Governo, mas, nesse texto de destaque, apesar de aparentar que uma parcela da população seria benefiicada, nós estaríamos concordando que outra parcela da população deve pagar a taxa do lixo, nós não concordamos com isso. O que nós queremos é que a taxa seja recolhida, ela seja jogada na lata do lixo", comentou o vereador Sargento Reginauto (União) após deixar o Plenário.

Além dele, compõem o grupo de opositores da medidas vereadores do PT, como Guilherme Sampaio e Larissa Gaspar; do PL, como Carmelo Neto; e do Psol, Gabriel Aguiar e Adriana Gerônimo. Correligionários do prefeito José Sarto (PDT), que enviou o projeto de lei, os vereadores Júlio Brizzi (PDT) e Enfermeira Ana Paula (PDT) também participaram da manobra. Juntaram-se a eles Léo Couto (PSB) e Danilo Lopes (Avante).

Diante da mobilização dos vereadores para se retirar do Plenário, a presidência da Casa suspendeu a sessão por cinco minutos, mas não conseguiu reverter o protesto. Ao retormar, o presidente da sessão, Adail Júnior, anunciou que não houve votos suficientes para aprovar os artigos com as emendas.

Vereadores aliados do prefeito não quiseram se posicionar sobre a situação até a publicação desta matéria. A previsão da Câmara era iniciar o recesso parlamentar nesta quarta-feira (21), mas uma nova sessão extraordinária deve ser convocada para votar o novo projeto do prefeito. Os vereadores devem se reunir neste intervalo para definir os próximos passos.

O que dizem as emendas derrubadas em plenário:

1. De Gardel Rolim (PDT): isenção a registrados no Cadastro Único (CadÚnico), indepente do padão do imóvel;
2. De Lúcio Bruno (PDT): previsão de descontos no pagamento com base no número de parcelas (10% para quitação no vencimento da cota única e 5% para quitação em até três parcelas);
3. De Ronaldo Martins (Republicanos): isenção a imóveis de propriedades, locados, cedidos em comodato ou a qualquer título a templos religiosos de qualquer culto;
4. De Márcio Martins (Pros): isenta do pagamento da taxa do lixo imóveis que já são isentos do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
5. De Bruno Mesquita (Pros): desconto de 15% do valor total da taxa do lixo a cadastrados no Recicla Fortaleza;
6. De Bruno Mesquita (Pros): institui taxa mínima anual a imóveis sobre os quais se tornou impossível a obtenção de dados exatos, salvo se, segundo informações à disposição da administração tributária, estimar-se tratar de imóvel residencial com padrão baixo e normal, hipótese em que se deve aplicar isenção;
7. De Ronivaldo Maia (sem partido): isenção a imóveis em que estão legitimamente instaladas entidades de classe e sindicatos;
8. De Emanuel Acrízio (PP): isenta estabelecimentos comerciais que seguem normas específicas para descarte de lixo ou efetuam o descarte por meio da coleta privada;
9. De Ana Aracapé (PL): isenção a imóveis beneficiados pelo Moradia Ceará, Pró-Moradia, independente de qualquer classificação arquitetônica;
10. De Eudes Bringel (PSB): isenta proprietários de imóveis que os responsáveis legais são pessoas com deficiência física e intelectual e autistas;
11. De Eudes Bringel (PSB): isenta beneficiários de programas sociais e servidores públicos municipais;
12. De Lúcio Bruno (PDT): indica que a isenção prevista para imóveis de padrão baixo e normal deve ser atualizada a cada dois anos;
13. De Lúcio Bruno (PDT): isenta imóveis de padrão baixo e normal;
14. De Júlio Brizzi (PDT): é hipótese de não incidência de pagamento os imóveis que comprovarem o custeio de serviço particular de manejo de resíduos sólidos;
15. De Wellington Saboia (PMB): isenção a imóveis de padrão baixo e normal; a escolas e creches de pequeno ou grande porte; a associações, institutos e ONGs; a asilos, casas de repouso e que realizem tratamentos de saúde e de dependentes químicos;
16. De Lúcio Bruno (PDT): isenta creches ou escolas conveniadas com o Município durante a vigência do convênio e entidades sem fins lucrativos;
17. De Professor Enilson (Cidadania): isenta imóveis edificados residenciais de padrão baixo e normal e imóveis em que residem pessoas com deficiência permanente (física, mental e intelectual) e com doenças raras e degenerativas.
18. De Renan Colares (PDT): suprime a previsão de cobrança da taxa mínima anual sobre imóveis classificados como "terrenos".

Caso deve parar na Justiça

Desde o início da discussão, o grupo de oposição ameaça judicializar o caso. "Vimos a lei orgânica municipal ser rasgada, o Regimento da Casa também ser infringido. Agora a gente passa para uma esfera judicial, nem que a gente tenha que recorrer ao Tribunal de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal, mas a lei ser votada como foi é ilegal. Desrespeita a Câmara Municipal e o povo de Fortaleza", ressaltou a Adriana Gerônimo.

"Independe de partido, de ideologia política, isso aqui é um movimento de discussão do mérito da matéria, de pessoas que estão contrárias a essa matéria. Uma matéria que a gente debateu, viu e discutiu, alertou para várias irregularidades, uma matéria que não é obrigatória, em um momento muito inoportuno para cobrar uma taxa da população de Fortaleza", criticou Brizzi.

Veja como foi a votação das isenções à taxa do lixo:

Votaram a favor

Adail Júnior SIM
Ana Aracapé SIM
Antônio Henrique SIM
Bruno Mesquita SIM
Carlos Mesquita SIM
Cláudia Gomes SIM
Cônsul do Povo SIM
Dr. Luciano Girão SIM
Emanuel Acrízio SIM
Esio Feitosa SIM
Estrela Barros SIM
Eudes Bringel SIM
Gardel Rolim SIM
José Freire SIM
Kátia Rodrigues SIM
Lúcio Bruno SIM
Marcelo Lemos SIM
Paulo Martins SIM
Pedro França SIM
PP CELL SIM
Professor Enilson SIM
Raimundo Filho SIM
Renan Colares SIM
Stelio Frota SIM
Wellington Sabóia SIM

Não votaram

Adriana Nossa Cara NÃO VOTOU
Carmelo Neto NÃO VOTOU
Danilo Lopes NÃO VOTOU
Enfermeira Ana Paula NÃO VOTOU
Gabriel Aguiar NÃO VOTOU
Guilherme Sampaio NÃO VOTOU
Inspetor Alberto NÃO VOTOU
Jorge Pinheiro NÃO VOTOU
Julierme Sena NÃO VOTOU
Júlio Brizzi NÃO VOTOU
Larissa Gaspar NÃO VOTOU
Leo Couto NÃO VOTOU
Márcio Martins NÃO VOTOU
Priscila Costa NÃO VOTOU
Sargento Reginauro NÃO VOTOU

Abstenção

Ronaldo Martins ABSTENÇÃO

Faltaram à sessão

Ronivaldo AUSENTE
Tia Francisca AUSENTE