Após liminar no TSE, Câmara de Barroquinha passa por nova alteração na sua composição; entenda
Decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu os efeitos de sentença que cassou os mandatos do PSD na cidade
Está marcada para quarta-feira (1º), às 10h, a sessão de retotalização dos votos recebidos pelos então candidatos a vereadores em Barroquinha em 2024. A Câmara Municipal, que havia passado pela troca de três titulares no início do mês, sofrerá nova alteração, agora com o retorno do parlamentar Júnior Magalhães (PSD).
O ato será realizado pela 108ª Zona Eleitoral do Ceará. Os candidatos, os partidos políticos, as coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Eleitoral (MPE) devem acompanhar os trabalhos.
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O procedimento é resultado de liminar do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu os efeitos de sentença que cassou os mandatos do PSD na cidade.
Isso inclui a chapa proporcional e também a majoritária, composta por Jaime Veras (prefeito) e Cármen Lúcia (vice-prefeita). O grupo é acusado de fazer uso irregular do Fundo Eleitoral reservado a candidatos negros.
Apesar de as decisões anteriores imporem ônus aos vereadores eleitos Arlene Alves de Carvalho, Genilson Moreira de Brito e José Maurício Magalhães Júnior; e aos suplentes de vereador Maria Andreína Rocha Nóbrega e Benedito Airton das Chagas, a liminar de Mendonça não salvou a todos.
Os efeitos da suspensão se estenderam, em 23 de setembro, apenas a José Maurício Magalhães Júnior, conhecido como Júnior Magalhães, e a Benedito Airton das Chagas – este suplente.
Isso porque o ministro acatou somente o primeiro enfoque do recurso judicial, que tratava do repasse de valores de campanha a candidatos autodeclarados brancos, justamente a dupla citada. Magalhães comemorou o desdobramento pelas redes sociais. Confira abaixo:
O segundo enfoque envolvia o recebimento de parte do Fundo Eleitoral por candidatas do gênero feminino – Maria Andrelina Rocha Nóbrega e Arlene Alves de Carvalho – e por candidato do gênero masculino, no caso de Genilson Moreira de Brito.
Isso porque, segundo Mendonça, “a matéria atinente ao recebimento e repasse de valores destinados à promoção das candidaturas femininas não constitui objeto da medida liminar deferida”.
Agora, a 108ª ZE do Ceará vai definir quem deixa a Câmara Municipal de Barroquinha para o retorno de Magalhães. O desfecho deve sair de três nomes: Dedê do Edy (PT), Rildo Gouveia (PT) e Meire Nóbrega (PT). Eles foram empossados no último dia 12, após a cassação dos titulares.
