Maiores municípios do Ceará preparam legislação para oficializar participação em consórcio de vacina
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) exige que as leis municipais para compra direta das vacinas, por meio de consórcio, sejam sancionadas e enviadas à organização até 19 de março
Tramita em regime de urgência, na Câmara Municipal de Fortaleza, um projeto do Executivo para a aquisição de vacina contra a Covid-19 por meio de consórcio com outros municípios brasileiros. Esse tipo de conduta precisa passar por aval do Legislativo para dar segurança jurídica à transação. Além da Capital, os outros quatro maiores municípios cearenses preparam legislação sobre o tema.
De acordo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que lidera o movimento, leis municipais relativas à essa compra são requisito para se firmar no consórcio, e devem ser aprovadas e enviadas à organização até sexta-feira (19). Após isso, serão iniciadas as negociações com os laboratórios.
Assim como em Fortaleza, o projeto de lei de Caucaia tramitou em regime de urgência, mas já foi aprovado na última quinta-feira (11) e publicado no Diário Oficial do Município no dia seguinte. Com a legislação sancionada pelo prefeito Vitor Valim (Pros) e enviada à FNP, Caucaia passou a integrar o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras.
Em Juazeiro do Norte, a Prefeitura informou que já recebeu a minuta padrão enviada pela FNP, fez as adaptações e deve encaminhar nos próximos dias para apreciação na Câmara dos Vereadores.
"Acredito que não enfrentaremos problemas porque a própria Cêmara se dispôs a enviar a quantia de R$ 1 milhão para a aquisição de vacinas", disse o prefeito Glêdson Bezerra (Podemos).
No caso de Sobral, 5ª cidade mais populosa do Ceará, o projeto de lei sobre aquisição de imunizantes foi aprovado na Câmara Municipal, mas aguarda sanção do prefeito Ivo Gomes (PDT).
Já em Maracanaú, a movimentação para obtenção direta ocorre em duas frente. Inicialmente, por iniciativa própria do município, o prefeito Roberto Pessoa (PSDB) enviou protocolo com intenção de compra da vacina russa Sputnik V ao vice-presidente do Fundo de Investimentos Direto da Rússia, Nikita Klimarev, e ao diplomata e chefe da Representação Comercial da Rússia no Brasil, Viktor Vadimovich Sheremetker. O mesmo foi feito com o Instituto Butantan, em São Paulo, com interesse na chinesa CoronaVac.
Veja também
A transação com o país transcontinental, de acordo com a Prefeitura, será efetivada assim que a Agência Nacional Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o imunizante.
Maracanaú também aderiu ao consórcio articulado pela FNP. Segundo o Município, o projeto para adesão ao grupo de prefeituras foi enviado à Câmara Municipal, aprovado e já foi sancionado pelo prefeito.
"A Gestão Municipal está legalmente apta a participar do consórcio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para adquirir diretamente as vacinas contra o Coronavírus", informou, em nota, a Prefeitura.
Compra direta autorizada
A movimentação da FNP ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a prática, com base em ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com isso, ficou decidido que, caso o governo federal não cumpra ou preveja número de doses insuficientes no Plano Nacional de Imunização (PNI), fica autorizada a aquisição direta dos imunizantes pelos municípios.
No fim de fevereiro, o secretário-executivo da organização, Gilberto Perre, destacou, em entrevista, que “a iniciativa não tem o propósito de se sobrepor às negociações em vigor com o governo federal”, mas sim adquirir imunizantes “que não estejam no escopo do Ministério da Saúde".
Entenda o consórcio
Como indicou Gilberto Perre, a disposição da FNP veio para complementar o Plano Nacional de Imunização, respeitando as definições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre as vacinas.
Em seu perfil no Twitter, a organização informou que o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, havia afirmado que a pasta pagaria pelos imunizantes e, por isso, as unidades adquiridas por meio do consórcio passariam a integrar o PNI, mas completa:
“Se não ocorrer dessa maneira e os imunizantes forem comprados com recursos municipais, serão distribuídos conforme cota de participação de cada município. Financiadores nacionais e internacionais também poderão contribuir com recursos”, diz a FNP.
Além da compra de vacinas, a frente também pretende adquirir insumos, medicamentos e equipamentos para o sistema de saúde brasileiro.
