Ministra Cármen Lúcia avalia pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que contesta trecho da Constituição do Estado
Aviso deve ser feito apenas para que poder público zele pelo andamento pacífico das atividades
O caso que levou à decisão diz respeito à compra de seringas e agulhas da empresa Becton Dickson Indústria Cirúrgica Ltda
Reeleito para a Prefeitura da Cidade, Zé Firmino (MDB), com a candidatura cassada, conseguiu liminar, mas ainda não foi diplomado
A sanção do texto, aprovado em 14 de dezembro pelo Congresso, foi confirmada pela Secretaria-Geral da Presidência
A Covid-19 causou turbulências do Governo Federal com governadores e prefeitos sobre as regras de distanciamento social. O Congresso Nacional ganhou protagonismo com a aprovação de projetos para minimizar a crise
O presidente voltou a defender a não obrigatoriedade da vacina
A medida permite que, no caso de descumprimento de prazo pela Anvisa, estados e municípios importem imunizantes, desde que registrados em agências reguladoras internacionais