Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determina que Governo Federal realize o Censo 2021
A decisão atende a pedido feito pelo governo do Maranhão
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido do governo do Maranhão e determinou que o Governo Federal retome o Censo Demográfico de 2021. As informações são do O Globo.
A pesquisa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia sido cancelada devido ao corte de 96% dos recursos, passando de um orçamento de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.
No entendimento do ministro, a não realização descumpre a Constituição brasileira e é necessária a "a adoção de medidas voltadas" para que o Censo ocorra neste ano.
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"A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior”, apontou Marco Aurélio, na decisão.
Para o magistrado, cabe ao STF "impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica". Ele destacou, ainda, a importância dos dados para retratar a realidade socioeconômica do País, sendo crucial para a formulação de políticas públicas.
"O censo, realizado historicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil”, disse.
“E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?", enfatizou
O primeiro Censo Demográfico do Brasil foi em 1872. Desde 1920, ele ocorre a cada 10 anos. Até então, o estudo havia sido adiado somente no governo Collor, em 1990.
Governo do Maranhão entrou com ação
Nesta segunda-feira (26), o Governo do Maranhão entrou com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o cancelamento do Censo Demográfico 2021.
O Maranhão solicitou a imediata adoção de todas as medidas necessárias para a realização do censo, "inclusive com a abertura de créditos em valores suficientes", seja determinada à União. As medidas requisitadas para a pesquisa têm caráter orçamentário, administrativo e material.
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