Censo Demográfico 2021 é adiado por falta de recursos previstos pelo Orçamento

Provas para concursos do IBGE já tinham sido suspensas em razão do corte dos valores

Os concursos para contratação de recenseadores foram suspensos no começo de março
Legenda: Os concursos para contratação de recenseadores foram suspensos no começo de março
Foto: Reprodução/IBGE

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou, nesta sexta-feira (23), que o Censo Demográfico 2021 será adiado. O motivo é a falta de recursos pelo Orçamento, o que inviabiliza a pesquisa. As informações são do portal G1.

"As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária", declarou, ressaltando a inexistência de previsão orçamentária.

Os parlamentares, durante tramitação do Orçamento no Congresso Nacional, já tinham cortado os valores destinados ao Censo — a fatia caiu de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (22), último dia do prazo legal, a lei orçamentária de 2021. A sanção foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo Censo, informou, em nota divulgada em março, que o corte de recursos inviabilizava a pesquisa. Os concursos para contratação de recenseadores, inclusive, foram suspensos no começo deste mês.

"As razões do adiamento foram colocadas no momento em que o Censo não teve o recurso alocado no processo orçamentário e, como falado aqui, novas decisões sobre alocação e realização do Censo têm a fase preparatória, serão comunicadas, sempre atentando para as orientações que, do ponto de vista da saúde, vierem determinadas pelo Ministério da Saúde", afirmou Rodrigues.

A última contagem da população foi realizada no Censo Demográfico de 2010.

Fragilização de ações após pandemia

A direção do IBGE afirmou, em março, que as ações do Governo após a pandemia seriam "fragilizadas" sem a realização do Censo, pois haveria "ausência das informações que alicerçam as políticas públicas com impactos no território brasileiro, particularmente em seus municípios".

A afirmação foi feita pela então presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, e o diretor de Pesquisas, Eduardo Rios-Neto, em artigo publicado pelo jornal O Globo, o qual foi inclusive reproduzido na página do órgão. Susana Guerra pediu demissão do cargo em razão do adiamento.

No texto, o IBGE destaca que está se preparando para realizar o Censo desde 2020, tendo até inovado no aprimoramento das formas de trabalhar em razão das adversidades relativas à pandemia.

"Além de ser um instrumento fundamental para o pacto federativo e a calibragem da democracia representativa, a contagem da população permite a determinação dos públicos-alvo de todas as políticas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal. Para destacar o caso mais em evidência, o da pandemia, o Censo Demográfico permitirá detalhar a população em risco (por idade e sexo) para campanhas de vacinação, destacando as condições de infraestrutura domiciliar e arranjos domiciliares que favorecem maior ou menor difusão do contágio. Além disso, as condições de superação e recuperação no período pós-pandêmico serão também calibradas por estes dados", destacou o órgão.

Os dados da população pesquisada pelo Censo são usados para repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para várias outras transferências da União para estados e municípios, as quais impactam os orçamentos públicos de modo significativo.

 "Em 2019, do montante total cerca de R$ 396 bilhões que foram transferidos pela União a estados e municípios, cerca de R$ 251 bilhões (65% do total) foram transferências que consideraram dados de população", informou o órgão.

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