Censo Demográfico 2021 é adiado por falta de recursos previstos pelo Orçamento

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou, nesta sexta-feira (23), que o Censo Demográfico 2021 será adiado. O motivo é a falta de recursos pelo Orçamento, o que inviabiliza a pesquisa. As informações são do portal G1.

"As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária", declarou, ressaltando a inexistência de previsão orçamentária.

Os parlamentares, durante tramitação do Orçamento no Congresso Nacional, já tinham cortado os valores destinados ao Censo — a fatia caiu de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (22), último dia do prazo legal, a lei orçamentária de 2021. A sanção foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo Censo, informou, em nota divulgada em março, que o corte de recursos inviabilizava a pesquisa. Os concursos para contratação de recenseadores, inclusive, foram suspensos no começo deste mês.

"As razões do adiamento foram colocadas no momento em que o Censo não teve o recurso alocado no processo orçamentário e, como falado aqui, novas decisões sobre alocação e realização do Censo têm a fase preparatória, serão comunicadas, sempre atentando para as orientações que, do ponto de vista da saúde, vierem determinadas pelo Ministério da Saúde", afirmou Rodrigues.

A última contagem da população foi realizada no Censo Demográfico de 2010.

Fragilização de ações após pandemia

A direção do IBGE afirmou, em março, que as ações do Governo após a pandemia seriam "fragilizadas" sem a realização do Censo, pois haveria "ausência das informações que alicerçam as políticas públicas com impactos no território brasileiro, particularmente em seus municípios".

A afirmação foi feita pela então presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, e o diretor de Pesquisas, Eduardo Rios-Neto, em artigo publicado pelo jornal O Globo, o qual foi inclusive reproduzido na página do órgão. Susana Guerra pediu demissão do cargo em razão do adiamento.

No texto, o IBGE destaca que está se preparando para realizar o Censo desde 2020, tendo até inovado no aprimoramento das formas de trabalhar em razão das adversidades relativas à pandemia.

"Além de ser um instrumento fundamental para o pacto federativo e a calibragem da democracia representativa, a contagem da população permite a determinação dos públicos-alvo de todas as políticas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal. Para destacar o caso mais em evidência, o da pandemia, o Censo Demográfico permitirá detalhar a população em risco (por idade e sexo) para campanhas de vacinação, destacando as condições de infraestrutura domiciliar e arranjos domiciliares que favorecem maior ou menor difusão do contágio. Além disso, as condições de superação e recuperação no período pós-pandêmico serão também calibradas por estes dados", destacou o órgão.

Os dados da população pesquisada pelo Censo são usados para repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para várias outras transferências da União para estados e municípios, as quais impactam os orçamentos públicos de modo significativo.

 "Em 2019, do montante total cerca de R$ 396 bilhões que foram transferidos pela União a estados e municípios, cerca de R$ 251 bilhões (65% do total) foram transferências que consideraram dados de população", informou o órgão.