Enem 2025: prazo para solicitar nome social termina na sexta-feira (6)
O direito de tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente conforme sua identidade de gênero
O prazo para solicitar o tratamento pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 encerra nesta sexta-feira (6). Os interessados devem assinalar a opção no ato de inscrição para o concurso.
O direito de tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente conforme sua identidade de gênero e está garantido pelo Decreto nº 8.727/2016.
O uso do nome social por candidatos travestis, transexuais ou transgêneros é autorizado pela organização do exame desde 2014. Esta identificação será apresentada em todos os documentos e materiais administrativos do Enem, como no cartão de confirmação de inscrição e nas provas.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a taxa de inscrição do Enem 2025, no valor de R$ 85, deve ser paga até 11 de junho. O Inep aplicará as provas em 9 e 16 de novembro, em todas as 27 unidades da federação. Não será aceita solicitação de tratamento pelo nome social fora do sistema e do período de inscrição.
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Nome social
O MEC orienta que a opção de tratamento pelo nome social deverá ser marcada na Página do Participante do Enem, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal do governo federal.
Conforme o edital do exame, o tratamento por nome social será igual aos dados cadastrados na Receita Federal. Para estar em conformidade no cadastro, antes de fazer a inscrição, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se necessário, atualizá-las na Receita Federal.
É preciso ter atenção ao preencher os dados, pois o nome social não poderá ser alterado no sistema de inscrição. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que, antes de fazer a solicitação, o participante deverá verificar se o nome social é correspondente ao cadastrado na Receita Federal. Caso necessário, é preciso fazer as atualizações para o cadastro estar em conformidade.
"Vale lembrar que a alteração do nome social cadastrado na Receita Federal após o período de inscrição não refletirá nos materiais da aplicação do Enem 2025, que serão impressos com o nome informado no ato da inscrição", diz nota do governo.
O Inep afirma que, a qualquer momento, pode solicitar documentos comprobatórios da condição que levou o candidato a pedir o uso do nome social.
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