Renúncia de cargos no Carf paralisa julgamentos, e pode inviabilizar déficit zero em 2024

A renúncia dos 47 auditores fiscais que atuam em três seções do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve prejudicar a meta fiscal do próximo ano, segundo tributaristas ouvidos pela Folha de S. Paulo. Os julgamentos no órgão devem parar, e é possível que o Ministério da Fazenda, que indicou os cargos, não consiga fechar 2024 sem déficit primário.

Isso ocorre porque a Fazenda conta com recursos vindos dos julgamentos do Carf para conseguir zerar o déficit.

O Carf é um órgão colegiado que julga casos relativos ao pagamento de impostos. O conselho, vinculado ao Ministério da Economia, é composto por representantes dos contribuintes e do governo de forma paritária. É uma espécie de ponte entre governo e população.

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Renúncia e greves

A carta de renúncia foi entregue nesta quarta-feira (20) ao presidente do colegiado, o auditor fiscal Carlos Higino, e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os auditores fiscais querem a regulamentação de uma lei de 2017 que trata do bônus de eficiência.

Neste ano, o governo publicou essa regulamentação, mas sem os parâmetros para efetivar o pagamento, que também não está previsto no Orçamento

Sem avanço nessa pauta, a categoria iniciou uma greve em 20 de novembro. No caso do Carf, a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs uma ação inibitória ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pontuando que dados da Receita Federal indicavam que o impacto da paralisação poderia prejudicar o alcance da meta fiscal neutra em 2024.

O tribunal decidiu, então, deveria haver o mesmo número de representantes de contribuintes e da Fazenda nas sessões do Carf - algo que não ocorre normalmente.

Desde o início dessa semana, em cumprimento à decisão judicial, esses conselheiros participavam das sessões de julgamento do colegiado e, agora, renunciaram aos mandatos. "A entrega dos mandatos dos conselheiros fazendários do Carf não decorre da decisão do STJ. É o resultado de sete anos de descumprimento de um acordo entre o Estado brasileiro e os auditores fiscais", afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, em nota.